Agro está de olho em Arthur Lira
Questões como regularização fundiária e regras para facilitar defensivos estão na pauta
A eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara dos Deputados foi bem recebida pelo agronegócio. O deputado é membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) além de ser proprietário de fazendas e sócio de uma empresa de consultoria agropecuária. Durante seus mandatos participou de pautas importantes do setor e comissões-chave para o setor, como Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (2011-2013) e de Demarcação de Terras Indígenas (2014-2015).
Um dos primeiros compromissos de Lira como dirigente da Câmara foi uma reunião com a própria FPA, durante a posse do novo presidente da frente, Sérgio Souza (PR). Entre as agendas prioritárias para o agro estão as causas ambientais, a regularização fundiária e os defensivos agrícolas. Integrantes da FPA preveem dificuldades no avanço dos temas.
O Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) tramita há mais de um ano mesmo em regime de urgência. A medida propõe uma centralização das regras para a avaliação ambiental e pode dar maior segurança jurídica para investidores, além de facilitar o desenvolvimento sustentável de propriedades rurais.
Outro projeto tido como fundamental é o Projeto de Lei de Regularização Fundiária ( PL 2.963/19). Ele já foi aprovado no final de 2020 pelos senadores e foi encaminhado para votação na Câmara de Deputados. O projeto permite a compra de terras por estrangeiros em até 25% do território do município, pode atrair investimentos para a agropecuária. A proposta, contudo, gera impasse por conta do risco de entrega da soberania nacional e do possível prejuízo para as exportações brasileiras. O ponto de divergência são os critérios e o grau de rigidez para se determinar quem pode ter a propriedade rural legalizada ou não.
Por fim o PL 6.299/02 pretende faciltar a liberaração de licenças temporárias de defensivos agrícolas, prevendo a proibição apenas das substâncias que apresentem “risco inaceitável”. A media também prevê a mudança do nome dos agrotóxicos para “defensivos agrícolas” e “produtos fitossanitários”.