Agrônomo e veterinário podem ter incentivo para empréstimo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3823/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que estabelece condições especiais para a contratação de financiamentos agropecuários por profissionais graduados no campo das ciências agrárias (como engenheiros agrônomos, veterinários e zootecnistas) que desenvolvam empreendimentos com uso de tecnologia avançada. A medida atingirá somente os financiamentos obtidos com base na Lei do Crédito Rural (4.829/65).

Entre as modalidades de crédito previstas nesta lei estão os financiamentos para produção e comercialização. A proposta reduz à metade a taxa de juros cobrada nos empréstimos, respeitada a classificação do mutuário, e estabelece que os limites de financiamento sejam de, no mínimo, 80% do valor dos projetos.

Os contratos de financiamento deverão permitir a visita de produtores rurais ao empreendimento financiado (área de demonstração), com o objetivo específico de difusão de tecnologia.

Pesquisa científica
A proposta poderá alcançar também estudantes universitários que desenvolvam pesquisa científica na área agropecuária. O objetivo do projeto, segundo o deputado, é estimular a melhoria dos padrões tecnológicos utilizados na agricultura.

Os benefícios estabelecidos pela proposta serão cancelados em caso de inadimplência ou de descumprimento das regras estabelecidas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-3823/2008