AGU obtém penhora de bens de associação de agricultores
A medida atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), para o pagamento de R$ 967.953,50, correspondentes a recursos liberados por meio de convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
A Justiça Federal em Brasília decretou o bloqueio dos bens da Associação Nacional dos Pequenos Agricultores e de seu secretário-geral, Charles Reginatto. A medida atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), para o pagamento de R$ 967.953,50, correspondentes a recursos liberados por meio de convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O convênio firmado entre o MDA e a associação liberou recursos financeiros para serem utilizados em projetos de apoio aos pequenos agricultores de áreas rurais carentes. Como não foram prestadas contas dos recursos recebidos, o Tribunal de Contas da União instaurou a Tomada de Contas Especial, que concluiu pela responsabilidade de Reginatto pela inadimplência e pela devolução do valor à União.
Na quinta-feira passada (11-11), a 14ª Vara Federal de Brasília determinou o bloqueio de transferência de veículos e imóveis de propriedade dos réus. Na decisão, o juiz Roberto Luís Luchi Demo afirma que "a ação decorre de parceria firmada entre a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União para combater atos de improbidade administrativa e defender o patrimônio público".
O magistrado explicou que, na prática, são adotadas medidas judiciais cautelares necessárias ao ressarcimento dos cofres públicos, à indisponibilidade de bens e à aplicação de sanções aos responsáveis, independentemente do final do julgamento de processos da Tomada de Contas Especial.