Ambientalistas e o MPE contestam zoneamento no MT
Efetivação da lei só se dará após a aprovação da Comissão Nacional de Zoneamento
A aprovação do Zoneamento Sócioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZSEE) na Assembleia Legislativa causa incômodo entre ambientalistas e representantes do Ministério Público Estadual. A caminho do Palácio Paiaguás, a lei que delimita as áreas produtivas e de reservas do Estado deve ser sancionada pelo governador em até 15 dias. Mas a efetivação da lei só se dará após a aprovação da Comissão Nacional de Zoneamento e por isso, organizações não governamentais, representantes políticos e do poder judiciário articulam um movimento político para alertar os integrantes da Comissão sobre as distorções do projeto aprovado.
O promotor público de Cuiabá, Domingos Sávio Barros de Arruda diz que não há a ilusão de que o projeto não seja sancionado em esfera estadual e que por isso eles vão articular em esfera federal e internacional. "Vamos promover uma ação política para evitar o referendo da lei. Além disso, vamos conversar com entidades internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e até com os parceiros no Mercosul e apontar a origem ambientalmente não sustentável da produção mato-grossense".
O presidente do Instituto Centro de Vida (ICV), Sérgio Guimarães, afirma que o projeto aprovado desconsiderou anos de estudos técnicos de qualidade e que as consequências não serão restritas aos aspectos ambientais e sociais, mas também econômicos. O promotor Domingos Sávio confirma a existência de um documento em que os técnicos contratados pela Assembleia Legislativa não reconhecem o texto aprovado e discordam da proposta. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Associação dos Produtores de Soja e de Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Ricardo Arioli, diz que o texto do zoneamento não amplia áreas de produção ou diminui as de preservação, apenas consolida onde já é produzido.
