Análise de vetos

Agronegócio

Análise de vetos

Repórter Brasília
Por: -Edgar Lisboa
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O Congresso Nacional deve analisar 21 vetos totais ou parciais nesta terça-feira. Entre eles, há a proposta que acaba com o emplacamento de máquinas agrícolas e a que inclui a carne suína na política de garantia de preços mínimos. Os dois projetos foram vetados totalmente pela presidente Dilma Rousseff (PT). O governo deve trabalhar para manter os vetos às duas propostas por entender que elas já foram resolvidas.

No caso do emplacamento das máquinas agrícolas, a presidência já enviou ao Congresso uma medida provisória que isenta o registro e licenciamento de maquinário fabricado antes de 1 de agosto de 2014. A MP também isenta as máquinas de renovação periódica do licenciamento e permite que elas sejam conduzidas por portadores de carteira de motorista tipo B. Já no caso da carne suína na política de garantia de preços mínimos, o governo considera que não há necessidade, já que o aumento na renda do brasileiro alavancou o consumo de carne. "Não houve convencimento suficiente", reclamou um deputado petista.

MP não resolve

Mesmo assim, o governo deve encontrar resistência para manter o veto ao fim do emplacamento de máquinas agrícolas. De acordo com o autor da proposta vetada, deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB), a isenção do emplacamento de máquinas fabricadas antes de 1 de agosto já é uma vitória, mas a medida provisória não acaba com o pagamento do IPVA, que chega a 3% do valor da máquina. "Onera muito o produtor, principalmente o pequeno. Ele vai ter que vender duas vacas só para pagar o IPVA."

Votar o pacotão

No caso da garantia de preço mínimo para a carne suína, o governo deve ficar tranquilo. Os que estão interessados em derrubar o veto estão desmobilizados, e as articulações devem começar na terça-feira. Com o grande número de deputados buscando a reeleição e as poucas sessões até o fim do ano, a análise fica prejudicada. "Ou a gente consegue um pacotão e vota tudo, ou, se a votação for fatiada, fica para depois das eleições", afirmou o deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP).
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