Após bloqueio de quase R$ 1 bi, produtores reclamam que estão sendo tratados como “bandidos”

Agronegócio

Após bloqueio de quase R$ 1 bi, produtores reclamam que estão sendo tratados como “bandidos”

Segundo o setor produtivo, em 1997 um decreto instituiu a criação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco
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Segundo o setor produtivo, em 1997 um decreto instituiu a criação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco

Produtores rurais localizados na região do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, reclamam que estão sendo tratados como “bandidos” após terem R$ 949,5 milhões bloqueados por ações do Ministério Público Estadual (MPE) para a recuperação de áreas degradadas e compensação ambiental. Setor produtivo busca uma posição e solução do Governo de Mato Grosso quanto ao caso e afirmam que irão entrar na Justiça para reaver seus bens.

Segundo o setor produtivo, em 1997 um decreto do governador Dante de Oliveira instituiu a criação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Porém, até o momento não houve o pagamento de indenização para os mesmos, bem como apresentado algum documento que comprove que ali é um parque.

Nesta semana donos de 51 propriedades rurais na região tiveram seus bens bloqueados pela Justiça por força de decisões liminares proferidas em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O valor de R$ 949,5 milhões bloqueados busca garantir que os "requeridos tenham como arcar com a condenação, promovendo a recuperação das áreas degradadas e a compensação pelo dano moral coletivo e danos materiais ambientais não passíveis de recuperação", como destacado pelo Ministério Público.

O Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi criado por meio do Decreto Estadual nº 1.796/97 e desde então os produtores convivem com as dificuldades causadas pela sua criação e não implantação do mesmo.

Conforme o pecuarista Zigomar Ferreira Franco, que possui propriedade desde 1973 na região, na época da criação do parque não houve nenhum manifesto aos produtores.

“Nós compramos a área do Estado e em 1975 começamos a formar pastagem. Não havia estrada. Era tudo via rio. Temos toda a propriedade registrada e nunca tivemos problemas de documentação. Toda a minha área é documentada com Cadastro Ambiental Rural (CAR), georreferenciamento, entre outros documentos necessários. Simplesmente em 1997 houve o decreto criando o parque e como o Estado não pode emitir título ele teria de desapropriar os proprietários e indenizá-los para poder tomar posse. E, isso não foi feito”, diz Zigomar.

Na opinião de Zigomar, a ação do Ministério Público é “total descabida. Foi segredo de Justiça e nós só ficamos sabendo porque o dinheiro foi bloqueado no banco”.

Na manhã desta quarta-feira, 07 de dezembro, um grupo de produtores reuniu-se na Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) para juntos traçarem ações para buscarem o desbloqueio de seus bens e uma solução para o imbróglio. 

De acordo com Larissa Zen, médica veterinária e filha de um dos proprietários com bens bloqueados, todos foram pegos de surpresa com a ação. “O Ministério Público está colocando todos os produtores como bandidos. Nós não somos bandidos. Há mais de 30 anos meu pai, e muitos desses produtores, entrou na região e foi incentivado a desenvolver esse pedaço até pouco tempo esquecido por Mato Grosso”.

Larissa Zen revela que o bloqueio dos bens de seu pai, por exemplo, impactará no pagamento de salário de aproximadamente duas mil pessoas, dentre elas as 25 que trabalham na fazenda em Vila Bela da Santíssima Trindade. “Não foi apenas o dinheiro que estava no banco bloqueado, foi tudo. Fazenda, empresa, tudo”.

Os produtores afirmam que irão entrar com uma ação contra o Ministério Público do Estado visando o desbloqueio de seus bens, bem como para que haja uma definição se a área declarada como parque é ou não um parque. 

“A agricultura e pecuária juntas geram mais de R$ 40 milhões em receita para Vila Bela da Santíssima Trindade. Desde março a Acrimat está conversando com o Governo de Mato Grosso sobre o assunto e ficou citado que o Governo era parceiro do setor e agora vem o Ministério Público e bloqueia os bens dos produtores e os impede de continuar gerando renda, emprego e alimentos”, salienta Cristiano Alvarenga, produtor e representantes da Acrimat no município.

O consultor da Acrimat, Amado Oliveira, explica que o parque foi criado por um decreto do governador Dante de Oliveira e que havia um prazo de cinco anos, seguindo a legislação de 1940 em vigor ainda em 1997, para a implantação do parque. “Ele tinha um prazo para implantar e esse tempo caducou. Não implantou, não indenizou e agora está cobrando isso”.

Vila Bela da Santíssima Trindade possui um rebanho de 943,2 mil cabeças de gado, de acordo com o "Perfil da Pecuária no Brasil - Relatório Anual", desenvolvido pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC). O município possui o 6º maior rebanho bovino do Brasil. 

Reunião com o governo

No final da manhã desta quarta-feira, 07 de dezembro, representantes de entidades produtivas e produtores da região em torno do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco reuniram-se com o secretário de Meio Ambiente e vice-governador Carlos Fávaro e o chefe da Casa Civil, Paulo Taques, em busca de "ajuda" e "solução" para os problemas enfrentados.

Na ocasião o diretor de Relações Institucionais da Famato, Rogério Romanini, afirmou que o bloqueio impede totalmente o desenvolvimento das atividades produtivas da região. "Essa decisão judicial gera prejuízos a milhares de trabalhadores e seus familiares. Nosso jurídico está em busca de alternativas para reverter essa situação a curto prazo. Esse bloqueio de bens dos produtores é um problema emergencial", ponderou Romanini na reunião com o Governo de Mato Grosso.

O chefe da Casa Civil, Paulo Taques, classificou a decisão judicial como absurda e irresponsável. "É e uma irresponsabilidade sem tamanho. Porque não é possível você bloquear as contas de alguém por conta de um assunto que se arrasta há 20 anos. Repito isto é um absurdo”, declarou Paulo Taques no encontro com os produtores.

Paulo Taques afirmou aos produtores que o Governo do Estado irá ingressar com uma suspensão de segurança ainda nesta semana e que esse instrumento de segurança vai direto para o presidente do Tribunal de Justiça. “Com essa suspensão de segurança está um pedido de liminar exatamente para suspender os efeitos destas decisões que estão aqui atingindo a cada um de vocês. O governo garante que vai ingressar com essa medida para cessar esses efeitos”.

O vice-governador e secretário de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, salientou que "fomos surpreendidos com uma decisão judicial para fazermos os embargos e as multas em todo o Parque Estadual Serra de Ricardo Franco". 

 


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