Após calote, seguro a exportações é congelado

Depois dos calotes de Moçambique, Venezuela e, agora, Cuba, o governo brasileiro congelou a concessão do seguro de crédito a novas exportações, afetando principalmente a operação de pequenas e médias empresas. O Tesouro desembolsará, nos próximos dias, o equivalente a US$ 6 milhões (R$ 23,4 milhões) para ressarcir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) pelo não pagamento de Cuba. Assim como Venezuela e Moçambique, o País deixou de pagar o financiamento do Bndes, que era segurado pelo Fundo de Garantia às Exportações (FGE) - o fundo usa recursos do Tesouro para honrar eventuais calotes.

O valor se refere a uma parcela que venceu em junho e que o país pagou parcialmente. Dos US$ 10 milhões (R$ 39 milhões) que deveria quitar no mês, Cuba pagou cerca de US$ 4 milhões (R$ 15,6 milhões). Um exemplo é o porto de Mariel, em Cuba, cuja modernização foi feita pela Odebrecht. Esses países também compraram ônibus, bens industriais e alimentos em pagamentos a prazo com o seguro de crédito à exportação. Com o calote, a conta sobrou para o Tesouro.

Em 2019, a previsão é que o governo federal gaste quase R$ 1,5 bilhão para honrar a inadimplência desses países. Com isso, faltará dinheiro para conceder seguro a novas operações de crédito de exportações. O Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações (Cofig), formado por integrantes da equipe econômica e do Itamaraty, decidiu que não concederá seguro a novas operações até ter previsão orçamentária para arcar com eventuais calotes. Com isso, exportações com horizonte de entrega em até 180 dias estão tendo o seguro de crédito negado. A partir desse prazo, a depender do valor a ser coberto, o grupo está autorizando o seguro.

Na prática, porém, só exportações com entrega prevista para 2020 estão sendo atendidas. As mais prejudicadas são pequenas empresas que tendem a firmar contratos de mais curto prazo e que têm menos margem para negociar postergações. "A dinâmica da previsão orçamentária historicamente não contempla orçamento para novas operações de seguro", informou a Fazenda. Porém, diante dos calotes recentes, a equipe econômica preferiu adotar a cautela. "Quando o orçamento disponível para o exercício é inferior à previsão de desembolsos para o período, por questões prudenciais, novas operações não são aprovadas." As negativas foram formalizadas na reunião do Cofig, em novembro, e aumentam a pressão pela revisão das regras para a concessão de crédito e de seguro às exportações.

A interrupção é negativa para as empresas, pois o Brasil perde capacidade de competir com outros países que oferecem o financiamento para a compra de seus produtos. O seguro de crédito à exportação é adotado em muitos países, mas acabou sendo alvo de críticas por aqui após o calote de países que, no governo do PT, eram aliados políticos e econômicos do Brasil no exterior. Desde o primeiro default, de Moçambique, no ano passado, a equipe econômica trabalha no redesenho de uma nova arquitetura para o seguro de crédito à exportação, tema que já foi levado ao time do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes - que chefiará a nova pasta no governo de Jair Bolsonaro. Também já foi discutido na Camex, conselho interministerial coordenado pela Casa Civil.

O redesenho financeiro prevê que um outro fundo, o FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior), assuma as novas operações. Ao contratar o seguro, a empresa exportadora paga um prêmio que hoje é embolsado pelo Tesouro. A ideia é apartar esses pagamentos, que serviriam para pagar eventuais calotes no futuro. O responsável pelo fundo seria a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), empresa estatal que já faz a avaliação de risco para a concessão desses seguros. Caso o fundo não tenha recursos suficientes, a ABGF arcaria com capital próprio.