Aposentados rurais movimentam municípios no interior do Rio Grande do Sul

A aposentadoria para trabalhadores rurais foi estabelecida, no Brasil, em 1971. Na época, recebia meio salário mínimo apenas o chefe da família. O benefício da forma como é hoje foi instituído a partir da Constituição de 1988 e passou a vigorar depois da regulamentação, em 1991. No ano seguinte, Pedro Reginatti, 89 anos, morador de Canudos do Vale, conseguiu se aposentar. “Com o benefício, consigo ‘me defender’ e comprar as coisas que eu preciso em casa”, contou, ao passar pelo mercado de Eloise Wunder.

A primeira quinta e sexta-feira de cada mês são os dias que, tradicionalmente, movimentam o comércio de Canudos do Vale. Os aposentados vão para a sede do município receber seus salários e aproveitam para fazer as compras e pagar as contas. “Se não fossem os nossos ‘velhinhos’, não sei o que seria da nossa cidade”, diz a comerciante Eloise.

A aposentadoria, em muitos casos, não é sinônimo de descanso, mas é uma ajuda que ninguém dispensaria numa altura da vida como a que chegou Emílio Primaz Netto, de 80 anos, também canudense do vale. O aposentado, que ainda ajuda na lavoura, mora com o filho Almiro Brandt, 58 anos, que está perto de encaminhar o benefício; com a nora Matilde Brandt e com os netos Darlei, 27 anos, e Darle, de 23. Os netos apostaram no campo para ganhar a vida, ao contrário de muitos jovens que partiram em busca de oportunidades em cidades maiores.

No entanto, de olho no futuro, Darlei considera injusta a padronização do salário mínimo para os segurados rurais e defende um valor mais adequado aos níveis de recolhimento da agropecuária. “Se, ao longo da vida, eu contribuí muito ou pouco, eu vou ter direito a apenas um salário mínimo quando me aposentar. Aqui em casa contribuímos com base na produção de laranja, de pepinos e aviário. Quem produziu muito menos e contribuiu com valores bem baixos terá direito ao mesmo salário mínimo”, aponta.

A diferenciação de salários entre os segurados rurais é uma modificação desejada, apesar de não ter sido mencionada pelo governo. Já as propostas que foram divulgadas até agora são amplamente rejeitadas. Contra elas, os agricultores argumentam que suas jornadas de trabalho são ditadas por rotinas que atendem a urgência do plantio e colheita das safras, o manejo do solo, o trato dos animais, as atividades domésticas, a preparação da silagem, a poda das frutíferas e a ordenha diária do leite, faça sol ou chuva.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lajeado, que representa também as cidades de Forquetinha, Marques de Souza e Canudos do Vale, Lauro Baum, reluta a qualquer mudança apresentada. “Essas ideias são de quem desconhece a realidade. O agricultor, assim como tantas outras profissões, tem um trabalho que depende muito do esforço físico, extremamente insalubre, tendo que lidar com poeira, com agrotóxicos. Condenar essa população a trabalhar até os 65 anos é muita injustiça.” Baum compartilha da ideia de que muitos deixarão de contribuir.

“O aposentado de hoje não coloca mais o dinheiro embaixo do colchão. Ele aprendeu a se divertir, a se alimentar bem, a fazer uma viagem. Ele tem uma qualidade de vida melhor e movimenta a roda da economia. Se o governo endurecer, muitos não terão como aproveitar essa conquista”, diz.

Impacto para as mulheres

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, explica que a reforma proposta atingirá, sobretudo, mulheres com menos de 45 anos e os homens com menos de 50. Para quem já passou dessa idade, haverá regras de transição. “Se aos 45 anos e aos 50, mulheres e homens não tiverem como comprovar 15 anos de atividades rurais, eles vão ter que pagar o pedágio, que é um período adicional de contribuição de 50% do tempo que falta para atingir os 180 meses de atividade”, diz.

Outra proposta é a impossibilidade de acumular pensão de aposentadorias. Para a advogada, o governo vai trocar uma contribuição certa por uma incerta. Ela acredita que, ao estipular uma contribuição individual, muitos “cairão fora” e a Previdência deve arrecadar menos. “O governo foi alertado de tudo isso, apresentamos vários estudos com alternativas. No meio urbano, as contribuições também vão diminuir, porque o sistema está perdendo credibilidade. Em poucos anos, estaremos de novo discutindo reforma da Previdência”, diz Jane.

A tendência de diminuir o número de contribuintes é encarada com preocupação pela Fetag. A diretora Elisete Kronbauer Hintz lembra que a aposentadoria é o último benefício a ser buscado. “Se você estiver amparado pela Previdência, durante todo o período de labor, em caso de necessidade você pode usar o auxílio-doença, o salário-maternidade, o auxílio-acidente”, cita.