Appa aguarda licença para concluir obras até início da safra

Agronegócio

Appa aguarda licença para concluir obras até início da safra

Autoridade portuária entregou ontem (28) estudos requisitados pelo Ibama para regularização ambiental dos portos
Por: -Breno Baldrati
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Autoridade portuária entregou ontem (28) estudos requisitados pelo Ibama para regularização ambiental dos portos

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) entregou ontem (28) os últimos documentos requeridos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a regularização ambiental dos dois portos. A obtenção de uma licença ambiental é necessária para que a Appa lance os editais do processo de dragagem de manutenção do Canal da Galheta, que dá acesso aos portos, e dos berços dos terminais. As obras são fundamentais para garantir o bom andamento dos embarques e desembarques durante a próxima safra agrícola, a partir de fevereiro, além de aumentar a produtividade e a receita dos portos.

O órgão ambiental não informou quanto tempo levará a análise dos documentos. Uma vez publicados os editais, a Appa prevê 60 dias para a contratação de uma draga e mais 60 para a execução das obras. Para que a dragagem esteja pronta até o fim de fevereiro, portanto, o Ibama precisaria liberar a licença ambiental até o início da próxima semana.

Três editais serão lançados assim que os portos receberem o sinal verde do Ibama, de acordo com o superintendente da Appa, Mario Marcondes Lobo Filho: um para a dragagem do berço, outro para a área de fundeio (região onde os navios aguardam autorização para atracar) e o terceiro para as escavações do leito do canal. “A mais urgente é a dragagem dos berços dos terminais”, diz Lobo Filho. Com a obra, o calado máximo – profundidade da parte submersa dos navios – permitido para a atracação das embarcações será aumentado de 12 para 14 metros, em Paranaguá, e de 8 para 9,5 metros, em Antonina.

A elevação do calado permite que os navios saiam do porto com a carga completa. Hoje, a carga dos navios que saem de Paranaguá é de, em média, 50 mil toneladas. Após a dragagem, as embarcações poderão sair carregadas com 70 mil toneladas. O aumento da carga tem impacto direto na receita dos portos. Como as transportadoras pagam pela tonelada embarcada, a Appa estima que a receita extra com o carregamento completo de pouco mais de 100 navios iguale o valor das obras nos berços de atracação, que têm custo estimado em R$ 3 milhões. “Hoje, estamos deixando de ganhar receita”, admite o superintendente.

Histórico

Em julho passado, a Appa sofreu interdição do Ibama por não cumprir com um termo de compromisso assinado entre os dois órgãos em outubro de 2009. Após o fim da paralisação, que durou oito horas, a administração recebeu prazo de 90 dias para regularizar a situação. Um outro documento exigido pelo órgão, o Planejamento Estratégico Ambiental, deve ser entregue no prazo de 13 meses, mas não tem relação com as dragagens de manutenção.

O Ibama também multou a Appa em R$ 4,8 milhões pelas irregularidades. Segundo Lobo Filho, a autarquia requisitou que a multa seja convertida em investimentos ambientais no porto e no litoral do estado.

Questionado por que o termo de compromisso não foi cumprido, o superintendente disse que “isso deveria ser perguntado ao superintendente anterior”, referindo-se a Daniel Lúcio Oliveira de Souza, que deixou o cargo em abril, pouco depois de Orando Pessuti assumir o governo. “Não consigo entender. Como é que ele ficou meses e meses com a questão pendurada no ombro e nada aconteceu?”, questiona Lobo Filho. “Quem tem um prazo daquela natureza tem de fazer alguma coisa. Imagine que eu assino um documento afirmando que o porto pode fechar daqui a seis meses, passa esse tempo e eu não fiz nem contrato, nem licitação? Não dá para entender”, afirmou. A reportagem não conseguiu entrar em contato com Oliveira de Souza.
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