Appa defende descentralização para agilizar licenças ambientais

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Appa defende descentralização para agilizar licenças ambientais

Para o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, é necessário descentralizar a análise dos processos em Brasília e construir uma inteligência científica nas comunidades ao redor dos portos brasileiros
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Com verba disponível em caixa e projetos “na manga” para melhorar a infraestrutura portuária local, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) lamenta a falta de agilidade para liberação das licenças ambientais necessárias para a execução dos serviços. Em entrevista exclusiva ao PortoGente, o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, defendeu um novo modelo para dar celeridade aos licenciamentos. Para ele, é necessário descentralizar a análise dos processos em Brasília e construir uma inteligência científica nas comunidades ao redor dos portos brasileiros.

Os portos paranaenses, segundo Daniel, são superavitários, em panorama bastante diferente do constatado na maioria dos demais portos brasileiros. “Hoje temos 440 milhões de reais em caixa, dinheiro advindo de tarifas e de boa aplicação dos recursos nos últimos seis anos”. No entanto, faltam as licenças ambientais exigidas para que a Appa possa realizar as obras de grande porte a que se dispõe.

A descentralização dos licenciamentos, salienta, é uma opção na busca de celeridade para o processo. “Um país que tem tanta carência de emprego e que ainda tem um quarto de sua população abaixo da linha de pobreza não se pode dar ao luxo de detectar demoras em obras de infraestrutura”. Ele aponta falhas técnicas nos órgãos ambientais, como geólogos terrestres selecionados para analisar processos ambientais e tentando entender obras marítimas, o que atrasa a liberação dos documentos.

A sugestão ressaltada por Daniel já foi ventilada como prioridade pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em junho do ano passado. Em matéria veiculada no PortoGente, o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, disse que o órgão estava fechando acordos de cooperação técnica com os órgãos estaduais de meio ambiente dos 27 estados brasileiros, buscando responder com agilidade às necessidades das licenças ambientais de empreendimentos portuários. No entanto, mais de um ano depois, os resultados práticos dessa iniciativa ainda não foram notados.
 
Para o superintendente da Appa, não é possível que os técnicos do Ibama em Brasília avaliem os processos de licenciamento de um ecossistema que está a milhares de quilômetros de distância. “Por isso, defendo a construção de uma inteligência científica local. Cada baía tem um ecossistema próprio. As universidades e os centros de pesquisa locais devem ter relação muito mais próxima com as empresas e as administrações dos portos para construir um banco de dados dos ecossistemas, uma massa crítica científica que dê embasamento aos estudos ambientais”.

Nenhuma Autoridade Portuária, de acordo com Daniel, está se furtando de fazer a melhor gestão ambiental possível, até porque são os responsáveis diretos por tudo que acontece nos portos. Mas, conforme opina, há falta de vontade de atacar o âmago dessas questões porque “tudo passa por vaidade, por distribuição e por abdicação de poder”. “Se não há berço para atracar e há fila de navios, a culpa hoje é de quem não licencia rapidamente aquele berço que está em espera, há anos para licenciar. É isso que precisa ser discutido sem paixões políticas”.

Ele avalia que a estrutura dos órgãos ambientais brasileiros precisa ser modificada, a fim de possibilitar que o tempo médio da tramitação de processos para obtenção das licenças ambientais seja reduzido. “Não culpo os órgãos ambientais por isso, mas nos culpo como nação por termos falta de agilidade para resolver. Poderíamos aprender um pouco com os anglosaxões, que são mais objetivos e mais cartesianos na solução de problemas”.

Dragagem

Administrado pelo governo Requião, que deixa clara sua defesa contra o monopólio da dragagem, o Porto de Paranaguá está prestes a concluir sua dragagem de manutenção e iniciar o processo de aprofundamento do Canal da Galheta. E para não depender das exigências do restrito mercado de dragas, o governo paranaense está providenciando a compra de seu próprio equipamento, que ficará à disposição para ser utilizado conforme as necessidades de Paranaguá e Antonina.

Segundo o superintendente da Appa, falta apenas a autorização do governador do estado para dar início ao processo licitatório para compra de uma draga. Ele prevê que já neste mês de agosto a documentação seja liberada pela Casa Civil de Requião.

Além das aplicações da gestão local, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reservou R$ 53 milhões para os serviços de dragagem nos portos paranaenses. A Appa, conta Daniel, está finalizando um convênio com a Secretaria Especial de Portos (SEP) para que esse valor seja repassado à instituição. Com a verba, o Porto de Paranaguá passará de 15 para 16 metros de profundidade e estará preparado para receber os grandes navios conteineiros em atividade.

“Estamos nos últimos dias de dragagem de manutenção do Canal da Galheta, recuperando as dimensões originais, que são de 15 metros de profundidade e 200 metros de largura. Nas próximas etapas [para o aprofundamento], vamos investir os 53 milhões da SEP que devem ser conveniados nos próximos 45 dias, segundo as conversas que mantivemos com o Fabrizio Pierdomenico [subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP]”.

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