Aprovação do Código Ambiental garante tranquilidade ao campo
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Agronegócio

Aprovação do Código Ambiental garante tranquilidade ao campo

Faesc indicará adequações do código de SC
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Faesc indicará adequações do código de SC, conforme nova lei nacional

Uma longa espera dos produtores rurais terminou na noite da última terça-feira (6) quando o Código Florestal brasileiro foi aprovado no Senado Federal, depois de anos de discussão. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) comemora o resultado, pois a nova lei trará segurança jurídica e levará paz aos mais de 190 mil produtores rurais do Estado.
 
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo, acredita que a nova legislação atenderá as necessidades da agricultura familiar, dos pequenos, médios e grande produtores. “O novo Código beneficiará 96% dos produtores rurais catarinenses e evitará que cerca de 32 mil estabelecimentos rurais deixem de produzir”.
 
O novo Código traz uma série de regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, entre elas a questão da Reserva Legal, que indica o limite de mata nativa que deve ser preservado dentro da propriedade. Ou seja, a área a ser protegida na Amazônia Legal corresponde a 80% da propriedade; 35% no cerrado; e 20% em outras regiões. O texto possibilita também a redução da reserva para 50% em Estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais se autorizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.
 
Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), o novo Código obriga aos proprietários com até quatro módulos fiscais a não exceder a recuperação em 20% da área da propriedade. Em Santa Catarina, 187 mil propriedades são consideradas de Agricultura Familiar e outras 7.800 possuem acima dos 4 módulos. Estas serão obrigadas a fazer o georreferenciamento para ter acesso às áreas consolidadas.
 
A nova lei assegura a manutenção de atividades agrossilvopastoris nas margens dos rios somente nas áreas consolidadas até 2008 e autoriza o uso de APPs para alguns tipos de cultivos, como maçã e café. A pecuária também ficaria permitida em encostas de até 45 graus.
 
As propriedades autuadas até julho de 2008 podem converter multas com reflorestamento. Além disso, pequenos empreendimentos rurais poderão manter cultivos e outras atividades de baixo impacto ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal desde que o imóvel esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR). As atividades também devem ser declaradas ao órgão ambiental.
 
Uma outra mudança apoiada pela Faesc é com relação ao incentivo econômico aos produtores que preservam. O prazo para a criação de Programas de incentivo pelo Governo é de 180 dias após a publicação do novo Código.
 
“É um momento histórico para o Brasil, pois a nova lei traz conceitos mais claros, o papel dos Estados e normas que beneficiarão o agricultor familiar a continuar preservando o meio ambiente”, enfatiza Pedrozo.
 
O vice-presidente da Faesc, Enori Barbieri, explica que a nova lei foi baseada no código ambiental de SC, o primeiro do país. “Isso já nos dá tranquilidade, pois a nova legislação nacional, depois de ampla discussão, ficou ainda melhor que a catarinense”, avalia. Por isso, a Faesc pedirá um estudo e indicará ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa adequações à lei Federal.
 
Na avaliação do vice-presidente, o Senado foi muito coerente na elaboração do novo texto. Ele explica que, hoje, 50% da área de SC é considerada mata nativa e que a preservação é e continuará sendo um compromisso dos produtores rurais. “Eles têm consciência de que o cuidado com o meio ambiente interfere no clima, na qualidade da terra e do alimento, ou seja, os produtores rurais com certeza comemoram a aprovação do novo Código, pois agora poderão preservar e produzir com tranquilidade e segurança”.
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