Aprovado projeto que facilita desconto na conta de luz ao produtor rural
CI
Agronegócio

Aprovado projeto que facilita desconto na conta de luz ao produtor rural

Projeto foi elogiado pela senadora Ana Amélia
Por:

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (03.06), em segundo turno, por unanimidade, projeto que facilita o acesso de produtores rurais ao desconto na conta de luz de sistemas de irrigação (PDS 787/2009). A proposta obriga as concessionárias de energia elétrica a instalar, gratuitamente, para os produtores rurais que exercem atividades de irrigação e de aquicultura, os chamados relógios de dupla tarifação.

Com dois medidores de consumo de energia elétrica, um medirá exclusivamente os sistemas de irrigação que, por lei, já têm descontos. A proposta, apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES), segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O substitutivo ao projeto de decreto legislativo que foi aprovado susta os efeitos do parágrafo 1º do artigo 73, da Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo esse parágrafo, cabe ao consumidor rural pagar pela instalação dos equipamentos de medição e controle de energia, para poder receber os descontos na conta de luz nas atividades de irrigação e na aquicultura.

Ao apresentar o projeto, o senador Magno Malta argumentou que, ao exigir a cobrança do medidor há prejuízos para os produtores rurais, especialmente àqueles que não conseguem pagar por isso e aí deixam de usufruir do desconto. O parlamentar acrescentou que, para todos os demais consumidores os medidores são instalados gratuitamente, e não há qualquer justificativa para discriminar os produtores rurais.

— É um projeto muito oportuno, pois estabelece um duplo controle do uso da energia na área rural, o que vai beneficiar e aumentar a competitividade para o setor agropecuário, responsável pelo maior superávit da balança comercial — enfatizou a senadora Ana Amélia.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora Kátia Abreu (PMDB-TO), que atualizou o número da resolução normativa que será atingida pelo futuro decreto legislativo.

Origem do projeto

O autor da proposta lembrou que recebeu a sugestão para apresentar o projeto de um pequeno agricultor de Cachoeiro de Itapemirim (ES). Magno Malta agradeceu aos demais senadores pelo apoio unânime à proposta e disse que a medida terá um grande alcance social. Ele também pediu que a Câmara dos Deputados vote a proposta com celeridade.

Atenção: Para comentar nesta página é necessário realizar o seu cadastro gratuíto ou entrar.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink