Aprovado projeto que facilita desconto na conta de luz ao produtor rural
Projeto foi elogiado pela senadora Ana Amélia
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (03.06), em segundo turno, por unanimidade, projeto que facilita o acesso de produtores rurais ao desconto na conta de luz de sistemas de irrigação (PDS 787/2009). A proposta obriga as concessionárias de energia elétrica a instalar, gratuitamente, para os produtores rurais que exercem atividades de irrigação e de aquicultura, os chamados relógios de dupla tarifação.
Com dois medidores de consumo de energia elétrica, um medirá exclusivamente os sistemas de irrigação que, por lei, já têm descontos. A proposta, apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES), segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O substitutivo ao projeto de decreto legislativo que foi aprovado susta os efeitos do parágrafo 1º do artigo 73, da Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo esse parágrafo, cabe ao consumidor rural pagar pela instalação dos equipamentos de medição e controle de energia, para poder receber os descontos na conta de luz nas atividades de irrigação e na aquicultura.
Ao apresentar o projeto, o senador Magno Malta argumentou que, ao exigir a cobrança do medidor há prejuízos para os produtores rurais, especialmente àqueles que não conseguem pagar por isso e aí deixam de usufruir do desconto. O parlamentar acrescentou que, para todos os demais consumidores os medidores são instalados gratuitamente, e não há qualquer justificativa para discriminar os produtores rurais.
— É um projeto muito oportuno, pois estabelece um duplo controle do uso da energia na área rural, o que vai beneficiar e aumentar a competitividade para o setor agropecuário, responsável pelo maior superávit da balança comercial — enfatizou a senadora Ana Amélia.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pela relatora Kátia Abreu (PMDB-TO), que atualizou o número da resolução normativa que será atingida pelo futuro decreto legislativo.
Origem do projeto
O autor da proposta lembrou que recebeu a sugestão para apresentar o projeto de um pequeno agricultor de Cachoeiro de Itapemirim (ES). Magno Malta agradeceu aos demais senadores pelo apoio unânime à proposta e disse que a medida terá um grande alcance social. Ele também pediu que a Câmara dos Deputados vote a proposta com celeridade.
