Arbitrária, decisão de Fux sobre tabela do frete abala segurança jurídica do país

Segurança jurídica

Arbitrária, decisão de Fux sobre tabela do frete abala segurança jurídica do país

É gravíssima essa medida que quebra um dos principais pilares do Estado democrático de Direito
Por: -Aline Merladete
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Nesta sexta-feira (08.02), o Movimento Frete Sem Tabela divulgou nota oficial sobre a decisão proferida nesta quinta, 7, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu todas as liminares contrárias ao tabelamento do frete e proibiu qualquer acesso à Justiça enquanto o Supremo Tribunal Federal não julgar o mérito da questão. Julgamento esse que não tem data para ocorrer. 

A decisão causa danos a todos os brasileiros, que, segundo estudos recentes, já viram 20 bilhões de reais desaparecerem da economia em razão desse tabelamento anômalo, que fere o livre mercado. É gravíssima essa medida que quebra um dos principais pilares do Estado democrático de Direito: não há segurança jurídica no Brasil.

Movimento Frete Sem Tabela


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