Área da Rodrimar no Porto de Santos será relicitada, diz ministro dos Transportes

Porto de Santos

Área da Rodrimar no Porto de Santos será relicitada, diz ministro dos Transportes

Poder concedente, o Ministério dos Transporte, já decidiu que essa área será relicitada
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O governo federal decidiu relicitar a área da empresa Rodrimar no Porto de Santos, informou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, nesta quarta-feira.

A Rodrimar está no centro de uma investigação que apura o suposto favorecimento da empresa por um decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado, que alterou as regras para concessões portuárias. Temer nega qualquer favorecimento.

“O poder concedente, o Ministério dos Transporte, já decidiu que essa área será relicitada. Então não haverá essa prorrogação em relação à área da Rodrimar”, disse Quintella a jornalistas nesta quarta-feira, ao fazer um balanço sobre sua gestão à frente do ministério.

Em nota divulgada na terça-feira, o Ministério dos Transportes declarou que o decreto não teria, legalmente, como beneficiar a empresa.

“Diante de todos os fatos apontados, e principalmente sobre a vedação expressa do Decreto acerca da possibilidade de adaptação aos contratos anteriores firmados à Lei 8630/93, resta clara a impossibilidade de a empresa Rodrimar ser beneficiária do Decreto.”

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