Área da Rodrimar no Porto de Santos será relicitada, diz ministro dos Transportes
Poder concedente, o Ministério dos Transporte, já decidiu que essa área será relicitada
O governo federal decidiu relicitar a área da empresa Rodrimar no Porto de Santos, informou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, nesta quarta-feira.
A Rodrimar está no centro de uma investigação que apura o suposto favorecimento da empresa por um decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no ano passado, que alterou as regras para concessões portuárias. Temer nega qualquer favorecimento.
“O poder concedente, o Ministério dos Transporte, já decidiu que essa área será relicitada. Então não haverá essa prorrogação em relação à área da Rodrimar”, disse Quintella a jornalistas nesta quarta-feira, ao fazer um balanço sobre sua gestão à frente do ministério.
Em nota divulgada na terça-feira, o Ministério dos Transportes declarou que o decreto não teria, legalmente, como beneficiar a empresa.
“Diante de todos os fatos apontados, e principalmente sobre a vedação expressa do Decreto acerca da possibilidade de adaptação aos contratos anteriores firmados à Lei 8630/93, resta clara a impossibilidade de a empresa Rodrimar ser beneficiária do Decreto.”
