Áreas particulares de reserva ambiental poderão ganhar data comemorativa

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Áreas particulares de reserva ambiental poderão ganhar data comemorativa

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma das modalidades de unidade de conservação previstas na Lei 9.985/2000
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Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2015, que transforma a data de 31 de janeiro em Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

De acordo com o autor, deputado federal Giovani Cherini (PDT-RS), o projeto tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o reconhecimento desse importante instrumento de proteção ambiental em áreas de propriedade particular.

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma das modalidades de unidade de conservação previstas na Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Sua principal diferença em relação às demais unidades de conservação é que a RPPN é criada pelo proprietário da área a ser preservada (incluindo fauna, flora e formações geológicas), e não pelo Poder Público.

Como estímulo para criá-las, as reservas privadas são isentas de Imposto Territorial Rural (ITR) e têm prioridade na concessão de créditos agrícolas.

As RPPN foram instituídas inicialmente por um decreto publicado no dia 31 de janeiro de 1990. Daí, inclusive, a escolha da data para comemoração. Em 2000, as reservas particulares foram incluídas na lei do Snuc.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Brasil possui atualmente 664 RPPNs, que ocupam uma área de 516,4 mil hectares. A Bahia é o estado com maior número de RPPNs: 104. Depois vem Minas Gerais, com 86.

O PLC 64/2015 conta com parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele afirma que essas reservas são criadas como uma forma de legitimar as pretensões conservacionistas de proprietários rurais e são usadas exclusivamente para pesquisa, educação ambiental e ecoturismo.

“A instituição de um dia nacional dedicado às RPPN é fundamental para que o Poder Público reconheça, oficialmente, o importante papel que elas desempenham no cenário ambiental brasileiro. Além disso, a data também contribuirá para ampliar a divulgação desse bem-sucedido mecanismo de conservação, estimulando o interesse da sociedade na criação de novas reservas”, acredita Otto Alencar.

(Com informações da Agência Câmara)

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