Argentina diz que doença da vaca louca não afeta país

Diante da comunicação de dois casos da variante atípica da encefalopatia espongiforme bovina (EEB) no Brasil, o Serviço Nacional de Saúde e Qualidade Agroalimentar (Senasa) mantém medidas de controle pertinentes nas importações de bens considerados de risco, para evitar o entrada dessa doença, comumente conhecida como "doença da vaca louca", que nunca foi registrada em solo argentino.

Segundo o que foi relatado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Brasil à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), os casos recentes seriam da variante atípica do príon, cujo aparecimento se acredita ser espontâneo e não estaria vinculado a uma falha ou falta de medidas de controle, para as quais a situação sanitária internacional não é afetada.

É importante esclarecer que o Brasil auto-suspendeu as exportações para a China de acordo com o atual protocolo firmado com aquele país, que estabelece que, ao ser detectado caso ou reaparecimento de doença exótica, as exportações devem ser temporariamente suspensas, até que sejam enviadas para a China informações relevantes.

Esse mesmo procedimento foi realizado em 2019 devido à ocorrência de um caso de EEB atípico no Brasil, e a medida provisória foi suspensa em menos de duas semanas. Nesse contexto, o Brasil continua a negociar com o restante de seus parceiros comerciais sem interrupção, conforme estabelecido pela OIE.

Diante do relato desse caso atípico de EEB no país vizinho, a Senasa mantém medidas de controle pertinentes às importações de bens considerados de risco. Nesse sentido, os acordos sanitários mantidos com o Brasil em relação ao comércio de mercadorias de origem ruminante contemplam medidas mitigadoras suficientes para evitar a entrada da doença no país. Consequentemente, considera-se que os casos de EEB atípica no Brasil não afetam a situação sanitária ou os acordos comerciais em vigor.

Há mais de 25 anos a Argentina realiza vigilância epidemiológica para detecção precoce e controle para prevenção da entrada, reciclagem e amplificação dos agentes causadores de doenças espongiformes transmissíveis (BSE e Scrapie) .

Este sistema de vigilância é baseado nas recomendações da OIE, que são atualizadas de acordo com as mudanças na presença da doença em todo o mundo e novos conhecimentos.

Desde 2004, a Argentina é reconhecida pela OIE por possuir o mais alto status sanitário em relação à EEB, e em 2007 obteve o reconhecimento internacional oficial como país de risco insignificante para esta doença, que é ratificado anualmente através da informação de que, a cada ano, o Senasa envia.

Esta condição de saúde também é endossada por auditorias externas, como a realizada em abril de 2014 pela agência reguladora de padrões alimentares australiana e neozelandesa FSANZ em uma avaliação de risco de segurança alimentar com relação à BSE, que concluiu que a carne importada e produtos de carne bovina originários da Argentina é segura para consumo humano.