Dois dias após ter sido derrotada em sentença preliminar na Organização Mundial de Comércio (OMC), em Genebra, na disputa pelo comércio de frango com o Brasil, a Argentina decidiu eliminar as barreiras à entrada do produto brasileiro, que desde 2000 enfrenta a imposição de preços mínimos no vizinho do Mercosul. A resolução foi entregue ontem em primeira mão ao secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento brasileiro, Marcio Fortes, que reuniu-se em Buenos Aires com o secretário da Indústria, Comércio e Minas da Argentina, Dante Sica, para tratar de pendências entre os dois países.
A resolução, firmada pelo ministro da Produção, Aníbal Fernandez, está sendo publicada no diário oficial argentino de hoje e encerra uma disputa de mais de quase três anos, na qual a Argentina praticamente bloqueou a entrada do frango brasileiro, alegando a prática de dumping por parte das empresas brasileiras. A medida, que rege desde julho de 2000, havia castigado entre outras a Sadia, propriedade do atual ministro do Desenvolvimento do Brasil, Luiz Fernando Furlan. O frigorífico brasileiro, por isso, reduziu sua operação - que incluía uma fábrica de hambúrguer - a apenas um escritório comercial.
Desde a desvalorização do peso e do reequilíbrio entre os preços relativos do frango entre os dos dois países o governo argentino vinha prometendo retirar as barreira não-tarifárias, o que na prática não era cumprido. Os produtores brasileiros decidiram entrar então com ação contestatória na OMC. Na última terça-feira, o grupo especial de três árbitros que analisa o caso deu ganho de causa ao Brasil em sentença preliminar determinando a suspensão das referidas barreiras por parte da Argentina.
Brasil vai esperar
Marcio Fortes não quis falar sobre a decisão argentina e cancelou a entrevista marcada para ontem à tarde em Buenos Aires. Mas segundo um funcionário da área comercial brasileira bem informado sobre esta e outras pendências, a postura do governo deverá ser a de esperar pela decisão final de Genebra, na qual os produtores brasileiros seriam absolvidos formalmente da acusação de dumping, uma espécie de diploma de ética na prática do comércio internacional. A Argentina, de outro lado, ainda que não pague com sanções práticas, como multas, sofre pelo fato de que do ponto de vista da OMC o país teria feito mau uso de sua política comercial ao discriminar indevidamente o comércio brasileiro. A resolução publicada hoje entra em vigor no primeiro dia útil após a publicação, ou seja, na próxima segunda-feira.
Setor têxtil
Na reunião entre Fortes e Sica, tratou-se também da pendência no setor têxtil, outro em que há barreiras argentinas ao produto brasileiro. Segundo fontes da Secretaria de Indústria e Comércio da Argentina, a indústria local não faz mais restrições a toda a importação brasileira, apenas a de algumas indústrias do Nordeste brasileiro, vistas como "muito subsidiadas".