Argentina quer Brasil contra a Monsanto

O Brasil estudará pedido da Argentina para que sejam estabelecidos, em comum acordo, limites para os métodos que a americana Monsanto aplica na cobrança de royalties sobre a venda e o uso de suas sementes de soja transgênica.

As sementes, conhecidas como soja Roundup Ready, são usadas amplamente na Argentina e em algumas partes do sul do Brasil. Entretanto, a Monsanto vem tendo problemas para receber os royalties nos dois países. O mesmo ocorre com o Paraguai.

A Monsanto tem uma patente das sementes no Brasil, mas não na Argentina. A companhia recentemente concluiu acordos para o pagamento de royalties com produtores brasileiros e paraguaios.

Para garantir que esses royalties sejam pagos na Argentina, a Monsanto sugeriu que os produtores argentinos paguem uma taxa pelas sementes quando a soja é exportada. Mas o secretário da Agricultura, Miguel Campos, apresentou algumas objeções, argumentando que este sistema é injusto.

Campos se reuniu com ministros da Agricultura do Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai na semana passada para discutir a questão. Depois disso, a secretaria da Agricultura da Argentina informou que os ministros aceitam o pagamento pelas sementes apenas no ponto de compra. Esse acordo, entretanto pode infringir a lei brasileira, o que levou representantes brasileiros a recuar diante do comunicado argentino.

Lino Colsera, vice-secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura do Brasil, disse que o Brasil precisa examinar as ramificações jurídicas da proposta da Argentina. "Concluímos que o tema precisa ser melhor analisado".

Abaixo é possível ler na íntegra a nota da assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura sobre o caso:

No dia 1º de abril, realizou-se, a pedido da Argentina, reunião extraordinária do Conselho Agropecuário do Sul - CAS para discutir-se a questão dos pagamentos de royalties pelo uso de sementes transgênicas no cultivo da soja. Após a apresentação da proposta argentina, os ministros decidiram que, dada a natureza e a complexidade do assunto, faz-se necessária melhor avaliação do mesmo, à luz das circunstâncias, em particular do arcabouço legal de cada país, para que seja possível uma tomada de decisão a respeito. Acordou-se que o tema será retomado na VI Reunião Ordinária do CAS, que terá lugar na cidade de Assunção, nos dias 28 e 29 deste mês.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconhece que o pagamento de royalties pelo uso de tecnologia é direito inconteste. Todavia, nesse caso, entende que o mesmo deve ser cobrado sobre a semente de soja. O fato de que as sementes até agora utilizadas no Brasil vieram de fora, cria uma dificuldade para tal cobrança.

É importante mencionar que, no caso brasileiro, o assunto está sendo conduzido diretamente pelo setor privado. Alguns segmentos já concluíram acordos sobre como proceder em relação ao pagamento desses royalties.