Atualização do Código Florestal garantirá legalidade para produção nacional
Presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, defende aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo
Presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, defende aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira (30-11) a votação no plenário da Câmara do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Código Florestal brasileiro. Considerou que o relatório está pronto e que as discussões em torno do assunto estão amadurecidas. O relatório, que pode ser votado ainda neste ano, é a forma de garantir a legalidade para a produção nacional.
Além da situação irregular dos produtores, também há risco de a legislação ambiental, da forma como está, comprometer as exportações brasileiras de produtos agrícolas. “Muitos países não querem importar alimentos de quem não está cumprindo a legislação ambiental”, argumentou a presidente da CNA, ao defender a aprovação do parecer do deputado Aldo Rebelo, votado em julho na Comissão Especial, da Câmara, como forma de descriminalizar as atividades do setor agrícola.
A senadora lembrou que países que cobram do Brasil uma posição mais agressiva em termos de preservação ambiental não têm mais áreas verdes. “No Brasil, a cobertura original nos seis biomas é de 56%”, disse. Esclareceu, também, que é errônea a idéia de que a aprovação do novo Código Florestal ampliará de forma significativa o desmatamento. Ela afirmou que, no período acumulado de 45 anos, a partir da primeira versão do Código Florestal, em 1965, foram desmatados 82,90 milhões de hectares, o que representa 10% do território nacional.
No Cerrado, que representa 23% do território nacional, 105,4 milhões de hectares foram desmatados, sendo 22,13 milhões de hectares entre 1989 e 2010. “Esses desmatamentos foram feitos quando a lei ainda permitia. A lei não pode retroagir para prejudicar”, lembrou a senadora, ao detalhar as mudanças na regra da reserva legal nos últimos anos. Hoje, o percentual de reserva legal é de 80% na Amazônia; de 35% no Cerrado da Amazônia e de 20% nas demais regiões.
Além da situação irregular dos produtores, também há risco de a legislação ambiental, da forma como está, comprometer as exportações brasileiras de produtos agrícolas. “Muitos países não querem importar alimentos de quem não está cumprindo a legislação ambiental”, argumentou a presidente da CNA, ao defender a aprovação do parecer do deputado Aldo Rebelo, votado em julho na Comissão Especial, da Câmara, como forma de descriminalizar as atividades do setor agrícola.
A senadora lembrou que países que cobram do Brasil uma posição mais agressiva em termos de preservação ambiental não têm mais áreas verdes. “No Brasil, a cobertura original nos seis biomas é de 56%”, disse. Esclareceu, também, que é errônea a idéia de que a aprovação do novo Código Florestal ampliará de forma significativa o desmatamento. Ela afirmou que, no período acumulado de 45 anos, a partir da primeira versão do Código Florestal, em 1965, foram desmatados 82,90 milhões de hectares, o que representa 10% do território nacional.
No Cerrado, que representa 23% do território nacional, 105,4 milhões de hectares foram desmatados, sendo 22,13 milhões de hectares entre 1989 e 2010. “Esses desmatamentos foram feitos quando a lei ainda permitia. A lei não pode retroagir para prejudicar”, lembrou a senadora, ao detalhar as mudanças na regra da reserva legal nos últimos anos. Hoje, o percentual de reserva legal é de 80% na Amazônia; de 35% no Cerrado da Amazônia e de 20% nas demais regiões.
