Audiência pública discute MP que autoriza criação de fundo para gerir compensação ambiental
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Meio Ambiente

Audiência pública discute MP que autoriza criação de fundo para gerir compensação ambiental

Comissão mista que analisa a Medida Provisória 809/17 realiza audiência pública nesta quarta-feira (21) para discutir a matéria
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A comissão mista que analisa a Medida Provisória 809/17 realiza audiência pública nesta quarta-feira (21) para discutir a matéria.

A MP autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. O fundo deverá financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).

Foram convidados para o debate: 
- o presidente ICMBio, Ricardo Soavinski; 
- a presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo;
- a chefe da Assessoria Especial em Gestão Socioambiental do Ministério de Minas e Energia, Maria Ceicilene Aragão Martins; 
- o gerente setorial de Relacionamento com Órgãos de Fiscalização e Controle da Petrobras, Ricardo Dantas Gadelha de Freitas; 
- o coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão a Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, Nívio de Freitas Silva Filho; e
- a professora do Programa de Pós-Graduação em Arqueologia da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisadora da Fundação Museu do Homem Americano, Anne-Marie Pessis.

A população poderá participar da discussão por meio do portal e-Cidadania, do Senado Federal.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.


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