Autoridades portuárias pedem revisão da legislação ambiental
Normas claras facilitariam a implementação de projetos de dragagem, necessários à melhoria da estrutura dos portos
Ao mesmo tempo em que o governo federal dá andamento ao Programa Nacional de Dragagem, a Associação Brasileira de Empresas Portuárias e Hidroviárias (Abeph) encabeça as discussões sobre a necessidade urgente de uma revisão na legislação ambiental que trata do tema. A 1ª Conferência Hemisférica de Proteção Ambiental Portuária da Organização dos Estados Americanos (OEA), que está sendo realizada em Foz do Iguaçu, serviu de espaço para aprofundar o debate sobre ambos assuntos.
Na manhã da quinta-feira (23), o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Portos (SEP), Marcos Pagnoncelli, apresentou aos conferencistas um panorama de como estão os projetos de dragagem nos 17 portos públicos marítimos brasileiros (de um total de 34), nos quais serão investidos R$ 1,4 bilhão, e as razões que levaram o governo federal a priorizar esse programa.
“Desde que se encerrou a Empresa de Portos do Brasil, em 1990, as obras de dragagem deixaram de ser realizadas. Então, nós estamos em um processo de assoreamento muito intenso em todos os portos brasileiros”, afirmou Pagnoncelli. Ele citou como exemplo o estudo de caso do Porto de Santos que, entre 1999 e 2005, deveria ter empreendido obras para dragar cerca de 52,9 milhões de metros cúbicos e, no entanto, esse volume não ultrapassou 22,4 milhões de metros cúbicos.
A previsão, agora, é de que a dragagem no Porto de Santos atinja 13,6 milhões de metros cúbicos, considerando os trabalhos de manutenção e aprofundamento, segundo projeto apresentado pelo chefe da Subdivisão de Pesquisa e Extensão do Instituto Militar de Engenharia do Rio de Janeiro, José Carlos Amorim, responsável pelos estudos técnicos.
De acordo com Pagnoncelli, a melhoria dos acessos aquaviários trará como resultados a redução dos custos portuários, a partir do aumento do fluxo de navios; redução dos tempos de espera para atracação; utilização de navios maiores nas rotas brasileiras; e alavancagem do desempenho das exportações, entre outros reflexos favoráveis à economia brasileira. “O PNDP é compromisso efetivo do governo federal com o desenvolvimento do País e do comércio exterior, visando dotar a atividade portuária de infraestrutura moderna, competitiva e comprometida com a preservação ambiental”.
Licenciamentos ambientais
Na mesma mesa em que foram debatidos os projetos de dragagem, a delegada ambiental da Associação Brasileira de Empresas Portuárias e Hidroviárias (Abeph), Sylvia Niemayer Lima, representando o colegiado das autoridades portuárias brasileiras, defendeu a adoção das Diretrizes da Convenção de Londres de 1972 para a revisão da Resolução nº 344/04, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A legislação trata dos licenciamentos ambientais para os projetos de dragagem. O que se propõe na revisão é, basicamente, a instituição de critérios diferenciados, que atendam às peculiaridades de cada porto. “São itens gerais que podem ser aplicados (como subsídios) no processo de licenciamento ambiental, independente do órgão licenciador”, esclareceu. As informações são da assessoria de imprensa Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA.
