Averbação é tema de audiência em Goiás
A ideia é que o produtor declare sua reserva legal através do CAR
O novo Código Florestal Brasileiro trouxe mudanças benéficas aos produtores rurais, como no caso do registro da reserva legal. Antes, para o produtor rural realizar qualquer tipo de comercialização de sua propriedade, era preciso apresentar aos cartórios do Estado de Goiás, o registro da reserva legal. Com o novo Código Florestal, esse registro é obrigatório somente no órgão ambiental competente, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mas tal medida não está sendo cumprida nos respectivos cartórios.
Preocupados com os entraves que isso pode causar aos produtores rurais, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, juntamente com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Goiás, Henrique Tibúrcio Peña, se reuniu na tarde dessa segunda-feira (13), com a Corregedora Geral de Justiça do Estado de Goiás, Beatriz Figueiredo Franco.
O assessor técnico da Fage, para área de meio ambiente, Marcelo Lessa, também acompanhou a reunião. Segundo ele, a intenção do encontro é fazer com que a Corregedora dispare ofícios a todos os cartórios do Estado, pedindo a não exigência da reserva legal averbada em cartório. “Nosso objetivo é que com essa iniciativa todos os processos relativos à comercialização da propriedade rural em Goiás sejam destravados”, explica.
Marcelo salienta que essa ação não vai trazer nenhum tipo de problema para o produtor. “Pelo contrário. O problema está acontecendo agora, porque a reserva legal está sendo um entrave na comercialização, já que para vender a propriedade ela necessita estar averbada, caso contrário, a venda é impossível.”
A ideia é que o produtor declare sua reserva legal através do CAR. “Sendo assim, a reserva legal será algo declaratório e obrigatório, mas somente no órgão ambiental e não no cartório.” Segundo Marcelo, o esperado é que de 15 a 20 dias, a Faeg e a OAB, tenham um resposta da Corregedoria Geral do Estado. “Nós elaboramos um documento de peso, que tem as assinaturas dos presidentes da Faeg e OAB, pedindo essa adequação aos cartórios. Nos cabe agora aguardar a decisão da corregedora.”
Preocupados com os entraves que isso pode causar aos produtores rurais, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, juntamente com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Goiás, Henrique Tibúrcio Peña, se reuniu na tarde dessa segunda-feira (13), com a Corregedora Geral de Justiça do Estado de Goiás, Beatriz Figueiredo Franco.
O assessor técnico da Fage, para área de meio ambiente, Marcelo Lessa, também acompanhou a reunião. Segundo ele, a intenção do encontro é fazer com que a Corregedora dispare ofícios a todos os cartórios do Estado, pedindo a não exigência da reserva legal averbada em cartório. “Nosso objetivo é que com essa iniciativa todos os processos relativos à comercialização da propriedade rural em Goiás sejam destravados”, explica.
Marcelo salienta que essa ação não vai trazer nenhum tipo de problema para o produtor. “Pelo contrário. O problema está acontecendo agora, porque a reserva legal está sendo um entrave na comercialização, já que para vender a propriedade ela necessita estar averbada, caso contrário, a venda é impossível.”
A ideia é que o produtor declare sua reserva legal através do CAR. “Sendo assim, a reserva legal será algo declaratório e obrigatório, mas somente no órgão ambiental e não no cartório.” Segundo Marcelo, o esperado é que de 15 a 20 dias, a Faeg e a OAB, tenham um resposta da Corregedoria Geral do Estado. “Nós elaboramos um documento de peso, que tem as assinaturas dos presidentes da Faeg e OAB, pedindo essa adequação aos cartórios. Nos cabe agora aguardar a decisão da corregedora.”