Aviação agrícola quer prorrogação de redução de ICMS
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Imagem: Nadia Borges
OPERAÇÃO

Aviação agrícola quer prorrogação de redução de ICMS

Setor quer manter convênios com menos imposto sobre peças e acessórios
Por: -Eliza Maliszewski

O Sindicato Nacional da Aviação Agrícola (Sindag) trabalha para manter os convênios que reduzem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre peças, acessórios e outros itens para operação de aeronaves, incluindo as agrícolas.

Entidades do setor já se reuniram com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o próximo passo é grupo conversar com governos estaduais. Os benefícios já haviam sido prorrogados em outubro do ano passado e valem até 31 de março. No caso do setor aéreo, os acordos sobre os benefícios sobre ICMS já vigoram há cerca de 30 anos, com sucessivas renovações.

Segundo o Confaz, há o consenso de que as assembleias legislativas deveriam apreciar as matérias sobre isenções fiscais. No entanto, a demora dos parlamentares analisarem propostas dessa natureza nos Estados faz dos convênios alternativas mais ágeis.

Formado por representantes de cada Estado e Distrito Federal, além da União, o Confaz é responsável por promover acordos para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais sobre o ICMS. Porém, os convênios precisam ser ratificados pelo Poder Executivo de cada unidade da Federação para valer em seus respetivos territórios.


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