Aviação agrícola quer prorrogação de redução de ICMS
Setor quer manter convênios com menos imposto sobre peças e acessórios
Foto: Nadia Borges
O Sindicato Nacional da Aviação Agrícola (Sindag) trabalha para manter os convênios que reduzem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre peças, acessórios e outros itens para operação de aeronaves, incluindo as agrícolas.
Entidades do setor já se reuniram com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o próximo passo é grupo conversar com governos estaduais. Os benefícios já haviam sido prorrogados em outubro do ano passado e valem até 31 de março. No caso do setor aéreo, os acordos sobre os benefícios sobre ICMS já vigoram há cerca de 30 anos, com sucessivas renovações.
Segundo o Confaz, há o consenso de que as assembleias legislativas deveriam apreciar as matérias sobre isenções fiscais. No entanto, a demora dos parlamentares analisarem propostas dessa natureza nos Estados faz dos convênios alternativas mais ágeis.
Formado por representantes de cada Estado e Distrito Federal, além da União, o Confaz é responsável por promover acordos para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais sobre o ICMS. Porém, os convênios precisam ser ratificados pelo Poder Executivo de cada unidade da Federação para valer em seus respetivos territórios.
