Bancada do agronegócio inicia nova mobilização pela isenção do Funrural

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Bancada do agronegócio inicia nova mobilização pela isenção do Funrural

Deputado garante que acordo para inclusão de emenda na MP 462 já está fechado. Votação ficará para agosto
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Deputado garante que acordo para inclusão de emenda na MP 462 já está fechado. Votação ficará para agosto.

Parlamentares da bancada do agronegócio iniciaram nas últimas semanas uma nova mobilização pela isenção da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, o chamado Funrural. Após o Planalto vetar, em abril, o artigo incluído na medida provisória 447, que extinguia a cobrança do tributo sobre as vendas de produtos agropecuários realizadas entre produtores rurais, os congressistas negociam a inclusão de nova emenda na MP 462 com o mesmo teor.

Segundo o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Comissão de Agricultura, as negociações sobre o tema já estão fechadas. Tanto que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da MP já trás a alteração defendida pelo setor produtivo. O parlamentar gaúcho explica que o acordo fechado com o governo garante o acréscimo de parágrafo ao artigo 25 da Lei nº 8.212, que isentará a contribuição previdenciária incidente na comercialização entre produtores de espécies animais destinados a reprodução ou criação pecuária ou granjeira, sementes e no plantio de árvores.

O deputado esclarece que a tentativa da bancada era votar a MP na Câmara antes do recesso, mas a falta de consenso em outros temas adiou a votação para o início de agosto.


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