Bancada ruralista muda MP da dívida rural
Governo é derrotado na votação da MP 432, que trata do parcelamento da dívida agrícola
Com os votos dos partidos da base aliada, a Câmara impôs ontem uma dura derrota ao governo, em especial ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao alterar um dos pontos mais importantes do texto da Medida Provisória (MP) 432, que trata da reestruturação das dívidas do setor rural, e ampliar os benefícios oferecidos aos produtores.
Com o placar de 264 votos favoráveis, 128 contrários e uma abstenção, os deputados aprovaram a substituição da taxa básica de juros (Selic), que atualmente é de 13% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no cálculo dos débitos dos produtores inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), que somam R$ 7,2 bilhões. A mudança vai reduzir o valor dessas dívidas, já que a TJLP é de 6,25% ao ano. Há 114.692 contratos inscritos na DAU, que engloba débitos já em fase de cobrança judicial.
Surpreendido pela alteração feita pela Câmara, o governo não soube informar ainda o impacto da troca de taxas para os cofres públicos. A MP prevê a renegociação de R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões da dívida do setor rural.
Outra alteração na MP foi a ampliação de 5 para 10 anos do prazo para pagamento dos débitos inscritos na DAU. Mas, ao contrário da troca da Selic pela TJLP, essa mudança foi negociada nos últimos dias e teve a concordância do Ministério da Fazenda.
Os ruralistas também conseguiram aprovar uma reivindicação antiga, que é a reavaliação das garantias dadas pelos agricultores nos empréstimos do crédito rural. Além disso, os parlamentares acabaram com uma multa de 20% que incide sobre os débitos inscritos na DAU.
Na edição de ontem, O POPULAR antecipou que a proposta de renegociação das dívidas era considerada insuficiente pelos representantes do setor rural no Estado.
Depois da votação, o deputado federal Leonardo Vilela (PSDB-GO) disse que a derrota do governo expôs claramente o descontentamento da base aliada com o texto da medida provisória.
Mesmo com as vitórias conseguidas ontem, o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), destacou que o Senado deveria “derrubar” toda a MP e elaborar um texto mais abrangente para tratar do assunto. “O veneno é muito forte e o remédio também precisa ser”, disse.
