Banco Central altera resolução que restringia financiamento para produtores de tabaco

Agronegócio

Banco Central altera resolução que restringia financiamento para produtores de tabaco

Temos aproximadamente 150 mil produtores de tabaco no Brasil
Por: -Ranyelle Andrade
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) revogou nesta quarta-feira (24) a Resolução nº 4.483, do Banco Central, que estabelecia novos critérios para que agricultores familiares, produtores de tabaco, acessassem o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A decisão é resultado de uma solicitação feita pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) ao Ministério da Fazenda após amplo debate com fumicultores e lideranças do setor. Com a decisão, o índice de diversificação da produção de fumo retorna para 20% já nesta safra 2016/2017.

A medida suspensa pelo Bacen fixava novos percentuais de comprovação de renda oriunda de outras culturas, que não a de fumo. Os agricultores familiares do setor e a Secretaria Especial discordam do aumento progressivo desse índice, que passaria de 20% para 30% na safra atual; para 40% na safra 2017/2018; até chegar aos 50% no ano safra 2018/2019. A resolução passou a valer em 1º de julho, quando o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017 entrou em vigência. 

O secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, destaca que é preciso criar alternativas para o produtor diversificar a produção. “Não podemos restringir as políticas públicas para os fumicultores, é preciso criar políticas que reflitam a realidade do agricultor. O Pronaf, por exemplo, nunca financiou a atividade do fumo e sim a diversificação. Se for limitar o acesso para esses produtores, o que vai acontecer é que aqueles que realmente pretendem diversificar não terão recursos e condições para investir em outras culturas”, ressalta.

Com a decisão do Bacen, o percentual de comprovação permanece de 20%, como na última safra. O índice de diversificação da produção de tabaco passará para 25% na próxima safra (2017/2018) e subsequentemente 30% (2018/2019), 40% (2019/2020) e 50% (2020/2021).

Segundo Roseno, a Secretaria Especial reitera o seu compromisso com a transparência para com os agricultores familiares e garante a continuidade do diálogo com os fumicultores para buscar a melhor alternativa para a cadeia produtiva. “Temos aproximadamente 150 mil produtores de tabaco no Brasil. Vamos manter o diálogo com eles para buscar atender da melhor maneira, e não prejudicar milhares de agricultores”, destaca.

Investimentos

Aproximadamente 90% dos agricultores que cultivam o tabaco estão na região Sul do país. O tamanho médio das terras cultivadas por eles é 15 hectares, ou seja, são pequenos produtores. O valor médio da produção é de R$ 18 mil por hectare.

Entre 2015 e 2017 o Governo Federal terá investido R$ 53 milhões em assistência técnica e extensão rural para os produtores. Cerca de 30 mil famílias de fumicultores recebem esse tipo de orientação para que desenvolvam alternativas de produção conforme a decisão de cada agricultor. 

 

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