Banco Central publica resolução para alongar dívidas
A iniciativa significa encontrar soluções mais definitivas ao endividamento
Depois de duas semanas de negociações entre a Comissão de Agricultura e a área econômica do governo federal, o Banco Central publicou resolução, cumprindo parte das propostas encaminhadas pelos parlamentares. O documento (resolução nº3.460) atende à principal reivindicação do setor: prazo para pagamento das parcelas de investimentos e do custeio das duas últimas safras.
"O produtor quer pagar seus débitos, mas ele precisa de prazo!" disse o deputado Abelardo Lupion (DEM/PR), ao iniciar a última reunião do Grupo de Trabalho, na quarta-feira (13-06). Criado depois de acerto entre os ministros Guido Mantega e Reinholds Stephanes, a pedido do presidente da Comissão de Agricultura, Marcos Montes (DEM/MG), o Grupo de Trabalho passou a semana em negociações que devem se estender até agosto.
Para o deputado Marcos Montes, a iniciativa do governo significa o compromisso de encontrar, nos próximos 60 dias, soluções mais definitivas para a questão do endividamento. "A Comissão quer colaborar com o governo e não gerar impasses na criação de uma política que venha ao encontro das necessidades do setor". Para o parlamentar, os produtores vivem angustiados diante da insegurança de não poder honrar seus compromissos financeiros. "Apesar da grande capacidade e excelência da nossa agricultura, o ponto frágil da agropecuária ainda são o crédito, o seguro agrícola e o preço mínimo que garanta renda ao produtor", explicou Montes.
Produtor tem prazo até 31 de agosto:
A resolução tem dois artigos principais: o primeiro autoriza as instituições bancárias a concederem prazo até 31 de agosto deste ano para os produtores rurais efetuarem o pagamento das parcelas vencidas e não pagas ou que vencem no período de 2 de janeiro a 30 de agosto de 2007 dos recursos para investimentos. Neste caso, as condições de normalidade serão mantidas para todos os efeitos, dispensados, a critério do agente financeiro, o exame caso a caso. Entretanto, a instituição só autoriza a efetivação da prorrogação para os mutuários que estejam em situação de adimplência até 31 de dezembro de 2006. Boa parte dos investimentos vence nesta sexta-feira (15-06).
Serão atendidos aqueles produtores que tiverem obtido recursos por meio dos programas de investimentos agropecuários lastreados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inclusive Finame Agrícola Especial.
A Resolução também beneficia os programas previstos no MCR 6-2 (exigibilidades bancárias - recursos obrigatórios) e MCR 6-4 (poupança rural), não equalizáveis pelo Tesouro Nacional; o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o Proger Rural (Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (inclusive os repassados pelo Tesouro Nacional). Foi incluído também os créditos de investimento agropecuário amparados pelo FAT Integrar Rural (administrado pelo Codefat). As informações são da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.