Barreira não tarifária eleva custos em até 9%
Muitas empresas brasileiras do agronegócio aumentaram os custos de produção para se adequar às novas exigências do mercado internacional
A maioria das empresas brasileiras do agronegócio aumentou em até 9% os custos de produção para se adequar às novas exigências de barreiras do mercado internacional. Segundo dados fornecidos pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) 72,7% dessas empresas tiveram que fazer alguma adequação técnica nos últimos dois anos. As exigências técnicas estão entre os quatro fatores que mais influenciam as exportações e não incluem restrições tarifárias.
As barreiras não-tarifárias têm peso cada vez mais significativo sobre as exportações do agronegócio. Até abril virão ao País sete missões de importadores de produtos agrícolas para verificar as condições sanitárias principalmente da pecuária brasileira. A primeira missão será do Chile, que chega na segunda-feira (22-01).
Em março, a União Européia (UE) irá inspecionar a produção e exportação de soja transgênica no Brasil. Uma missão de especialistas europeus desembarcará no País na primeira inspeção já realizada por Bruxelas nesse setor do agronegócio brasileiro.
Além dos setores tradicionais da agenda agrícola entre o bloco europeu e o Brasil, 2007 ainda irá inaugurar o debate sobre as exportações e produção de sementes transgênicas. O foco da Europa será conhecer como é feita a produção, as leis para controlar o uso de sementes e, acima do tudo, se existe alguma medida para evitar que a produção de soja tradicional não seja misturada ao produto modificado.
O País, na condição de maior fornecedor de produtos agrícolas para a UE entre os países emergentes, ainda será alvo de um número recorde de inspeções em 2007. No total, seis visitas de veterinários e especialistas europeus ocorrerão até julho.
Restrições de 58 países
Atualmente há 58 países com restrições sanitárias ao País, que investe para não perder mercado em função de barreiras não-tarifárias. “As missões deverão refletir numa aproximação com os parceiros comerciais” diz o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Célio Porto.
O setor de carnes será o que vai receber maior atenção devido às restrições à carne bovina brasileira em função da febre aftosa que afetou o gado do Mato Grosso e Paraná. Inspetores irão avaliar se o País solucionou questões fitossanitárias.
As restrições também prejudicaram o mercado da avicultura. A Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef) estima que em 2006 as exportações de frango tenham tido uma queda de 7,9% em relação ao ano anterior. A receita cambial pode ter sofrido uma redução ainda maior, 12,7% na comparação com o ano anterior.
A Abef aponta a ocorrência de focos da gripe aviária na Europa e na Ásia como a principal responsável pela desses importantes mercados consumidores. Para a Ásia a redução nas exportações da carne de frango brasileira foi de 9,14% e na Europa esse número chegou a 10,65%.
Para 2007 a expectativa da Abef é que exista uma retomada das exportações, com crescimento de cerca de 7% nos embarques e de 8% na receita cambial em função da conclusão da implantação do Plano de Prevenção da Gripe Aviária e Newcastle.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras e Importadoras de Carne Suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, as barreiras sanitárias têm um peso grande no mercado internacional de carnes, mas trata-se de uma questão legítima e o próprio País deve fazer suas restrições. Ele acredita que a situação já melhorou e que o grande progresso foi em relação à febre aftosa, mas ainda há muitas falhas principalmente no que diz respeito ao serviço público.
Para o diretor do Departamento de Assuntos Sanitários e Fitossanitários, Odilson Ribeiro, todo o sistema tem se adaptado gradativamente ao novo texto da Organização Mundial de Comércio (OMC) para atender às regulamentações que estão se tornando cada vez mais fundamentais para o comércio externo.
Além da OMC outras instituições internacionais lançam discussões que começam a definir quais instrumentos serão fundamentais para as exportações no futuro. Muitas dessas exigências acarretam custo de produção inviável para muitas empresas e por isso é necessário um acompanhamento em relação a essas diretrizes para verificar sua viabilidade econômica.
“É importante que o País participe dessas discussões e permaneça atento à criação de barreiras além do necessário. Temos interesse nas regulamentações, mas não podemos deixar que isso atrapalhe os entraves das nossas exportações” diz.
Restrições fitossanitárias
A pesquisadora do Cepea, Heloísa Burnquist, que realizou a pesquisa que apontou as principais questões em relação a barreiras técnicas no mercado internacional, acredita que essas barreiras estão se tornando mais importantes que as barreiras tarifárias, mas que no caso da agricultura essa questão ainda não se desenvolveu totalmente: “Especificamente no agronegócio as questões estão presas aos problemas fitossanitários”.
Para ela as barreiras não tarifárias implicam problemas complexos . “Quando há uma barreira tarifária a mudança principal é em relação ao preço, mas com as medidas técnicas há mudança no processo de produção, que muitas vezes implica um redirecionamento do produto, promovendo um alto custo de produção que resulta na perda de competitividade” analisa.