Bayer deve vender negócios de sementes e herbicidas

CADE

Bayer deve vender negócios de sementes e herbicidas

Cade fez exigências para evitar “problemas concorrenciais da fusão”
Por: -Leonardo Gottems
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O Tribunal Administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a aquisição da Monsanto pela Bayer. Para a conclusão do negócio, o órgão brasileiro oficial de regulação de mercado estipulou que a Bayer deverá vender ativos nos negócios de sementes de soja e de algodão para evitar “problemas concorrenciais da fusão”.

“Receber a aprovação do Cade para a aquisição da Monsanto é uma notícia excelente. O Brasil é um dos mais importantes mercados agrícolas do mundo. A decisão [desta quarta-feira, 07.01] vai ajudar os produtores brasileiros a terem acesso a mais inovação e a mais opções em um mercado altamente competitivo”, comemorou Liam Condon, membro do Board da Bayer AG e Presidente Mundial da divisão Crop Science.

A Superintendência-Geral do Cade identificou “problemas concorrenciais relacionados a sobreposições horizontais e reforço de integrações verticais nos mercados de sementes de soja e de algodão transgênicos”. Além disso, a instrução apontou igualmente para a existência de “problemas relacionados a efeitos conglomerados decorrentes da operação em mercados correlatos”.

Diante das preocupações identificadas pelo Cade, as empresas apresentaram uma proposta de “remédios para mitigar os problemas concorrenciais da fusão”. O principal remédio, de caráter estrutural, consiste no desinvestimento de todos os ativos atualmente detidos pela Bayer relacionados aos negócios de sementes de soja e de algodão, bem como ao negócio de herbicidas não seletivos à base de glufosinato de amônio. Esse desinvestimento ocorrerá por meio da venda dos negócios de sementes e herbicidas à BASF (pelo valor aproximado de € 5,9 bilhões).

Além dos remédios estruturais, Bayer e Monsanto também propuseram compromissos comportamentais, envolvendo a transparência das políticas comerciais, a proibição de imposição de exclusividade nos canais de venda, a proibição de imposição de venda casada e de bundling (empacotamento) e licenciamento amplo e não discriminatório de seus produtos. O monitoramento dos compromissos firmados no ACC contará com o apoio de um Trustee.

“O Brasil é um país com significante relevância estratégica para a Bayer, por isso essa aprovação é um marco importante no processo para completar a transação. Estamos muito felizes que conseguimos endereçar as preocupações do Cade”, destaca Theo van der Loo, presidente do grupo Bayer no Brasil.

O Brasil é o 15° país a aprovar a transação. O País representa, segundo a Bayer, um “importante marco no processo global da aquisição”. As empresas asseguram que “continuam a operar como concorrentes tanto local quanto globalmente até o completo fechamento do negócio”.

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