Bloco ainda resiste ao novo modelo de cotas do frango

A União Européia pressiona para o Brasil modificar o novo modelo de distribuição de cotas de exportação de carne de frango salgado para o mercado comunitário, que Brasília coloca em vigor hoje.

Os dois lados farão uma nova videoconferência, amanhã, quando Bruxelas quer insistir na mudança da medida, alegando que fere o acordo bilateral acertado na época de concessão da cota de 170 mil toneladas (com tarifa menor). Segundo fontes do governo, na última videoconferência os europeus chegaram a ameaçar acabar com a cota, o que provocaria de vez um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para os europeus, a mudança adota critérios "discriminatórios". O contencioso assumiu novas proporções, e ocupa boa parte do tempo de negociadores nas capitais.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou há dois meses um sistema de certificação de origem para a gestão das exportações de frango salgado para a Europa dentro da cota de 170 mil toneladas, para coibir o mercado paralelo de licenças que se fortaleceu na UE nos últimos anos e "transferir" essa renda (superior a US$ 500 milhões por ano) para os exportadores.

Bruxelas alega que não tem certeza do impacto do novo sistema aplicado pelo Brasil, que vê com riscos de gerar "alguns problemas de compatibilidade" na gestão das cotas e causar distúrbios no fluxo de frango salgado para a União Européia.

Negociadores brasileiros acham, porém, que será muito difícil juridicamente para os europeus contestar a nova forma de distribuição de cotas, que visa garantir um preço melhor para os exportadores brasileiros.

A Abef aceitou o acordo bilateral envolvendo a cota, há dois anos. Logo depois, quando mudou sua direção executiva, a entidade passou a cobrar dos governo, em Brasília, que tomasse alguma medida para alterar a distribuição da cota.