Agricultura Familiar no Mercosul

Brasil consolida pauta que será apresentada na 27ª Reaf

Brasil prepara-se para levar posicionamentos e definições de estratégias para a agenda de debates da XXVII Reaf
Por: -Rafaella Feliciano
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Buscar diálogo e consenso entre os temas prioritários para o desenvolvimento de políticas públicas para a agricultura familiar na região do Mercosul.  O desafio foi o principal objetivo da LI Seção Nacional Brasileira da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (REAF), realizada no dia 23 de novembro, em Brasília. 

Na presidência pro tempore do Mercosul, o Brasil prepara-se para levar posicionamentos e definições de estratégias para a agenda de debates da XXVII Reaf, que será realizada de 4 a 8 de dezembro, em Florianópolis (SC).  A cada seis meses, um país responde pela Presidência Pro Tempore do bloco – um meio de garantir a democracia e o equilíbrio entre os Estados Partes.

Hur Ben Corrêa Silva, coordenador-geral de Assuntos da Agricultura Familiar e Cooperação Internacional da Sead, afirma que a presença expressiva dos representantes do governo e da sociedade civil na seção nacional possibilitou o alinhamento da pauta que vai constituir a agenda da Reaf em dezembro. “São muitos temas e agora estamos preparados, junto aos outros países, para buscar um consenso no que delimitamos ser importante para a construção de políticas publicas para o fomento da agricultura familiar na região.” 

“A Reaf é uma referência de diálogo a nível internacional e precisa permanecer assim para nortear a construção eficaz de recomendações de políticas públicas. E a ideia é que os governos as tomem e implementem com o apoio e monitoramento das organizações que representam esses agricultores e agricultoras familiares”, ressalta Luiz Vicente Facco, assessor internacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). 

Para Rafael Martins Dias, analista técnico de políticas sociais, que integra a equipe de coordenação da XXVII Reaf, a seção nacional demonstrou amadurecimento do espaço de diálogo. “A participação qualificada dos órgãos públicos e das organizações vai garantir um debate consistente na Reaf e que pautará a agenda para os próximos anos.” 

Para auxiliar na construção da pauta, a reunião atua por meio de grupos temáticos e técnico (GTs). Confira as principais novidades que nortearão a agenda da XXVII Reaf: 

Juventude

No GT de Juventude, o destaque é a proposta de recomendação de políticas específicas para as juventudes rurais e as tratativas para a elaboração do Programa Regional de Juventude Rural. O encontro contou com a participação expressiva de órgãos da área de educação, como o Ministério de Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ). “O desafio agora está sendo voltar o olhar para o GT, de maneira mais crítica e reflexiva com avanços e metas, e em seguida traçar uma agenda concreta”, afirma o analista técnico de políticas sociais da Sead, Leonardo Taveira, ponto focal do GT no Brasil. 

Gênero

Buscar ações para o alcance da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres e meninas nas zonas rurais também integra os principais objetivos da Reaf. Pensando nisso, o GT de Gênero preparou uma recomendação de enfrentamento à violência contra as mulheres rurais. O documento reforça a importância da agenda de gênero no âmbito internacional, ressaltada pela instituição do Ano Internacional da Mulher Rural em 2018 pela Organização das Nações Unidas (ONU).  

Geise Mascarenhas, ponto focal do GT no Brasil, também conta que será realizado um seminário internacional sobre a violência de gênero na XXVII Reaf, bem como a definição da agenda da campanha #Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos para o ano que vem e a premiação do concurso cultural da campanha realizado em 2017. 

Comércio 

No âmbito da comercialização, parte fundamental do desenvolvimento da agricultura familiar, o GT de Facilitação do Comércio priorizará as discussões sobre as normativas sanitárias específicas para a agricultura familiar, o cooperativismo e a promoção comercial, além do tema das negociações comerciais. Outro destaque, segundo o analista técnico de políticas sociais, Igor Teixeira, é a implementação do selo da agricultura familiar nos países da região – demonstrando o diferencial da produção familiar.

Inicialmente discutido neste GT, o tema da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ganhou maior relevância após a Recomendação Nº 05/17, fomentando a criação de grupos nacionais para monitorarem a implementação da Recomendação em cada país. Parte da programação da XXVII REAF, a Oficina de Ater do dia 07 de dezembro buscará apontar caminhos para o acompanhamento da temática.

Mudanças Climáticas

Ticiana Imbroisi, ponto focal do GT de mudanças climáticas, explica que um dos destaques do grupo é a transversalidade com os demais GTs da Reaf. Ela também ressalta que o tema das mudanças climáticas precisa dialogar com os outros assuntos, pois envolve diretamente o papel das mulheres na agricultura familiar, dos jovens e mesmo a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Uma das principais pautas do GT é a elaboração de um programa regional de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Acesso à Terra

Já o GT de acesso à terra traz para o debate as novas características dos conflitos agrários. De acordo com o ponto focal do GT no Brasil, o perito federal agrário Ricardo França, será realizado na XXVII Reaf um fórum sobre a temática para a construção de uma metodologia que leve em consideração as normativas nacionais e internacionais existentes. O fórum abordará aspectos relacionados à concentração de terras, formas de uso, acesso aos recursos naturais, gênero e no âmbito dos povos e comunidades tradicionais.

Registros

No tema dos registros nacionais, o ponto focal do Brasil é o economista Régis Borges de Oliveira, que ressaltou a importância da participação das organizações da agricultura familiar no IV Módulo de Intercâmbio de Registros realizado nos dias 13 e 14 de Novembro em Brasília. Na ocasião foram definidas as bases para elaboração do “Manual para Implementação de Registros Administrativos da Agricultura Familiar”, importante ferramenta de cooperação sul-sul desenvolvida no âmbito da Reaf. Outro destaque do grupo técnico é uma proposta de atualização da Decisão nº 20/14 do Conselho Mercado Comum do Mercosul com a inclusão da exigência de procedimentos mais transparentes e de controle de dados dos registros administrativos dos agricultores familiares da região.

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