O Brasil vai continuar aplicando medidas antidumping contra as indústrias de laticínios da Argentina e do Uruguai. Os acordos de preços estipulados em 2001 vencem agora e o País está negociando a continuidade. Desde 1999, quando o País entrou com processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), as exportações brasileiras de lácteos cresceram 1172%% e as importações caíram 81%. Com isso, no ano passado, pela primeira vez o Brasil foi superavitário na balança comercial de lácteos: US$ 11,5 milhões.
Nos próximos dias serão publicados os termos do acordo com a Argentina, que sofreu mudanças em relação ao anterior. A tendência é que o Uruguai siga os mesmos parâmetros do país vizinho. Neste caso, a audiência final será dia 17. "As negociações lançaram base para um grande acordo setorial do Mercosul", avalia Armando de Mello Meziat, diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Segundo ele, na discussão, os argentinos propuseram criar uma comissão que vai monitorar o comércio entre os dois países. "O Cone Sul tem vocação para a exportação de lácteos, por isso é necessário o Brasil compor com os demais países da região em busca de mercados", avalia Marcelo Carvalho, analista da Agropoint Consultoria.
Segundo Meziat, esse será o último acordo entre os países, que vigorará por mais três anos. "A partir daí, acaba o contencioso", afirma. Ele ressaltou que, caso não houvesse o acordo, o Brasil poderia aplicar um direito antidumping por cinco anos, gerando um confronto, em sua opinião, desnecessário, entre os dois mercados.
De acordo com o diretor do Decom, no novo acordo permanece o preço mínimo, de US$ 1,9 mil a tonelada do leite em pó, mas mudam os parâmetros. A partir de agora, a referência do mercado internacional é o valor da Oceania - que teria preços mais próximos aos praticados na América do Sul - e não mais do norte da Europa. Também muda o percentual amortecedor da queda, em caso de preço internacional em baixa. Antes, os argentinos só podiam vender abaixo de US$ 1,9 mil quando o preço internacional estava 11% inferior a esse valor. Agora o percentual varia de 2% a 10%, a partir do momento em que o preço internacional fica inferior a US$ 1.850 a tonelada. O acordo atual com o Uruguai diferenciava-se apenas na forma de pagamento do leite, que era com prazo de 30 dias.
O Brasil entrou com processo na OMC em 1999, contra a Argentina, Uruguai, Nova Zelândia, Austrália e a União Européia. A investigação era para ver se o exportador vendia com preços artificialmente baixos, que causam dano à produção local. Pelas regras da OMC, se for comprovado que um país está vendendo com dumping e causando danos à indústria doméstica do importador, este fica autorizado a impor medidas compensatórias. No final de 2000, foi decidida a criação de tarifas antidumping contra a União Européia e a Nova Zelândia, em vigor até o final deste ano. O percentual de dano da Austrália era inferior que o exigido pela OMC para que se criasse uma medida. Para os vizinhos do Mercosul, o Brasil optou pelo acordo.
Exportação em alta
"É importante a continuidade das medidas para que o setor conclua seu processo de aumento de competitividade", avalia Rodrigo Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária Leiteira da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Segundo ele, em 1999, o saldo da balança láctea era deficitário em US$ 432,4 milhões. Em 2004, o País importou 83,9 milhões, mas exportou US$ 95,4 milhões.
Alvim diz que o aumento das exportações também possibilitou melhores preços aos produtores, reduzindo o impacto da sazonalidade de preços. "O aumento das exportações e a queda nas importações coincidem com o período das medidas compensatórias", avalia Carvalho. Segundo ele, naquela época, o Brasil respondia por 70% das vendas argentinas e hoje, 20%.