Brasil questiona na OMC subsídios agrícolas dos EUA

Agronegócio

Brasil questiona na OMC subsídios agrícolas dos EUA

O Brasi questiona o apoio financeiro concedido pelos EUA entre 1999 e 2005
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O Brasil decidiu questionar no orgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) o apoio financeiro concedido pelo governo norte-americano entre 1999 e 2005 aos seus agricultores. O pedido de consultas aos Estados Unidos foi protocolado na terça-feira (10-07) na OMC, em Genebra (Suíça). O governo brasileiro alega que os subsídios concedidos naquele período foram superiores ao limite de US$ 19 bilhões anuais consolidado pelos Estados Unidos na OMC.

A decisão brasileira levou em conta um mesmo questionamento feito pelo Canadá. Também foi influenciada pelo impasse nas negociações da Rodada Doha, reconhece o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, Roberto Azevedo.

“Quando você toma a decisão de entrar num contencioso, pesa tudo. Pesam-se as circunstâncias políticas, o momento econômico, os interesses comerciais, o relacionamento até político com outro país. Tudo isso faz parte da equação, evidentemente que levamos isso em consideração”, afirmou. “O fato de termos uma rodada que pode ou não se materializar evidentemente pesa na decisão. Se tivéssemos uma rodada já concluída, talvez tivéssemos tomado a decisão de não entrar no contencioso porque já teríamos novas disciplinas”.

Os programas questionados pelo Brasil e pelo Canadá integram a atual Lei Agrícola norte-americana (a Farm Bill), que expira no final deste ano. Justamente por isso, o governo brasileiro não havia questionado as práticas dos Estados Unidos até agora.

“O Brasil achava que, já que estamos terminando uma rodada, novas disciplinas vão entrar em vigor, novos dispêndios serão autorizadas, ou seja, valor de US$ 19 bilhões mudará completamente. Não valia a pena a gente entrar num contencioso desse tipo para uma coisa que fosse meramente preventiva ou ilustrativa. Achávamos que talvez não valesse a pena”, disse Azevedo.

O Canadá avaliou que ainda assim valia a pena questionar as práticas norte-americanas. Uma das preocupações é que as distorções se repitam na nova Lei Agrícola, atualmente em análise pelo Congresso dos EUA – e com o endosso do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. O Brasil achou melhor seguir o mesmo caminho. “Serão discutidos aspectos importantes dos programas americanos que existem hoje e que podem ser mantidos na próxima lei agrícola americana”.

Isso não teria grande importância caso a Rodada Doha estivesse próxima de uma conclusão, pois os tetos de subsídios negociados na rodada prevalecerão sobre a Lei Agrícola norte-americana. Mas um dos dos motivos de impasse na Rodada Doha é justamente a dificuldade de um acordo sobre a redução do apoio financeiro concedido pelo governo dos EUA a seus agricultores.

O G20 – grupo de países em desenvolvimento liderado pelo Brasil e pela Índia - pede um limite de US$ 12 bilhões para os subsídios domésticos norte-americanos. Os Estados Unidos não admitem menos de US$ 17 bilhões. O chefe da divisão econômica do Itamaraty nega que a demanda no órgão de Solução de Controvérsias represente a desistência de um acordo na Rodada Doha. “É difícil e será sempre difícil até o final, o que não significa que é impossível”.


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