Brasil vai à OMC contra sobretaxa no suco

Agronegócio

Brasil vai à OMC contra sobretaxa no suco

Alegando prejuízo à exportação, país questiona método de cálculo usado pelos EUA para definir valor
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A guerra do suco de laranja entre o Brasil e os Estados Unidos voltará à Organização Mundial de Comércio (OMC) esta semana. Brasília pedirá a abertura de um "painel" (comitê de especialistas) para examinar queixa contra os americanos, num momento em que o setor vive um aumento da concorrência e queda mundial de preços e de consumo.

O Brasil questiona um método de cálculo usado por Washington para estabelecer suposta margem de dumping de até 4,81% feita por indústrias brasileiras nas exportações de suco de laranja congelado e concentrado, e que já foi condenado em outros casos na OMC.

A decisão de pedir a instalação de painel, que pode levar até a retaliação contra produtos americanos, foi tomada depois do fracasso de consultas formais acionadas pelo país na OMC em novembro do ano passado.

"Os EUA insistem em impor sobretaxa calculada por um método que já foi condenado para outros produtos, dificulta nosso acesso e reduz a renda de nossos exportadores", disse o presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos, Christian Lohbauer. "Lutamos contra uma injustiça que pune nossas exportações".

O Brasil reclama que uma revisão administrativa do Departamento de Comércio dos EUA, concluída em agosto de 2008, foi "inflada" ao excluir do cálculo da margem de dumping as exportações com valor superior à cotação do produto no mercado doméstico ("valor normal").

Essa forma de cálculo, conhecida como "zeroing", impede que essas operações compensem as exportações eventualmente realizadas com preços abaixo do "valor normal". Usando apenas os preços baixos, os EUA inflam o cálculo para fixar a margem de dumping e, em consequência, da sobretaxa que é aplicada.

Na visão brasileira, isso resulta em sobretaxa que não deveria existir sobre o produto brasileiro, através de "completa inobservância" dos EUA com as regras da OMC. O "zeroing" causa incerteza e grandes prejuízos para as empresas exportadoras afetadas, conforme tem insistido o Itamaraty. A OMC já condenou outros casos, e os EUA alteraram o cálculo nos processos iniciais, mas não nas revisões administrativas de suposto dumping. Para os brasileiros, os americanos sabem que agem ilegalmente, e buscariam obter tempo contra a concorrência brasileira.

Mas o fato é que o consumo de suco laranja caiu 25% nos últimos anos dez anos nos EUA, bem acima da recuo mundial de 17%. Isso porque aumentou a concorrência com outros sucos, isotônicos e águas aromatizadas.

Lohbauer nota que os produtores da Flórida, já enfrentando outros concorrentes domésticos, querem dificultar as operações do produto brasileiro. "O exportador brasileiro acaba recebendo menos por seu produto", diz.

O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, com 1,2 milhão de toneladas no ano passado, ou US$ 1,7 bilhão. Desse volume, 60% foram para a União Europeia, 20% para os EUA e 10% para o Japão, ou seja, os mercados onde se propagam novos concorrentes. Esse volume diz respeito aos embarques de suco congelado. O total de exportações do setor foi de 2,05 milhões de tonelada.

O faturamento de US$ 400 milhões com exportações de suco para os EUA pode não se repetir este ano. Além do câmbio, da sobretaxa e do menor consumo no mercado americano, os EUA dobraram seu estoque de suco. As reservas americanas, que eram normalmente para três a quatro meses de consumo, agora são equivalentes a oito meses.

Outra dificuldade é que as duas safras de laranja no Brasil e nos EUA foram "normais" e há muito suco. "Vai ter laranja caindo do pé", diz o representante da indústria. O preço por tonelada do suco concentrado caiu de US$ 1.300 em 2008 para US$ 700 a US$ 900, segundo Lohbauer.

O pedido brasileiro deverá ser examinado no Órgão de Solução de Controvérsias no fim do mês. Como é praxe na OMC, na primeira vez os EUA devem bloquear a demanda brasileira. O painel será, porém, instalado automaticamente na reunião seguinte. Depois haverá a briga entre os dois países sobre a escolha dos três juízes que serão selecionados.

Após meses de advogados, centenas de páginas traduzidas e audiências na OMC, virá a decisão. O perdedor poderá recorrer ao Órgão de Apelação, o que empurra o caso por mais meses. Se o derrotado não respeitar a decisão, o vencedor poderá abrir outro processo para impor sanção contra produtos do derrotado. As decisões da OMC não são retroativas. Para piorar, os EUA têm sido lentos para implementar decisões tomadas pelo xerife do comércio mundial.


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