Brasil e EUA não chegam a consenso sobre taxa de equalização aplicada pela Flórida ao produto. O Brasil e os Estados Unidos deverão resolver mesmo na Organização Mundial de Comércio (OMC) a disputa em relação à taxa de equalização aplicada pela Flórida para o suco de laranja brasileiro que entra naquele país. A previsão é do presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), Ademerval Garcia.
Vários encontros entre representantes dos dois governos já foram realizados sem que se chegasse a um consenso em relação à disputa. O objetivo era resolver o contencioso por meio de contatos bilaterais, sem a necessidade de se chegar à instalação de um painel na OMC para discutir o assunto.
Na última reunião, realizada terça-feira em Washington, onde as duas partes voltaram a defender suas propostas, "os norte-americanos aceitaram alguns aspectos e não concordaram com outros", disse Roberto Azevedo, coordenador geral de contenciosos do Itamaraty, que participou do encontro.
Reunião interna
Agora, o Itamaraty vai se reunir com representantes da indústria de sucos e técnicos do governo para discutir a contraproposta norte-americana, informou Azevedo.
O imposto especial de equiparação, conhecido como taxa de equalização, é cobrado pelo Departamento de Citros da Flórida desde 1970 para todos produtos processados de laranja importados. O objetivo do governo norte-americano é eliminar qualquer vantagem que um produto estrangeiro pudesse vir a ter por não estar sujeito à "Florida Box Tax", taxa aplicada sobre todas as laranjas produzidas naquele estado norte-americano.
Segundo Garcia, o Brasil nunca contestou a taxa porque "sempre foi um país muito fechado e portanto não fazia sentido criticar uma atitude desta natureza". A partir dos anos 90, com a abertura do mercado brasileiro, as indústrias que se sentiam prejudicadas com tais barreiras passaram a cobrar do governo mudança de atitude, informa Ademerval Garcia.
A taxa de equalização representa uma despesa de algo em torno de US$ 4 milhões por ano para as indústrias esmagadoras de suco. "Isto significa que o produtor brasileiro acaba recebendo menos do que o citricultor da Flórida", diz.
Segundo Garcia, os recursos oriundos da taxa são utilizados para a divulgação do suco de laranja da Flórida. Para a indústria brasileira, o certo seria de que a verba fosse destinada para a divulgação genérica de suco de laranja, o que acabaria beneficiando todo setor.
Lobby financiado
Além disso, outro problema é que os recursos também estão financiando o lobby dos produtores de citros da Flórida contra a derrubada da tarifa de importação do suco de laranja, que hoje é de US$ 418 por tonelada. Segundo Garcia, como os norte-americanos não querem ceder o ideal é mesmo a instalação do painel na OMC.
O Brasil iniciou o processo na OMC em março de 2002, com a solicitação de consultas aos Estados Unidos em relação à taxa de equalização. Em agosto, como não houve solução consensual nas consultas, o governo brasileiro pediu o estabelecimento do painel. O processo parou porque a partir de então o governo americano passou a se interessar por um acordo.
Os EUA respondem por 15% do mercado brasileiro de suco de laranja. O maior importador é a Europa, com 70%; a Ásia responde por 10% e demais mercados ficam com os 5% restantes. As exportações movimentam US$ 1,4 bilhão por ano.