Cade apontou ação de cartel pela Friboi e empresa nega
Ministério Público Federal e Polícia Federal investigam ainda venda de decisões na Justiça Federal paulista
Em fevereiro, a Procuradoria Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, pediu a condenação de oito frigoríficos de São Paulo e Minas por formação de cartel em 2005 para a compra de carne bovina, entre os quais o Friboi, que negou participação, assim como os outros acusados.
Investigações apontaram que, em 24 de janeiro de 2005, representantes dos frigoríficos reuniram-se em hotel em São José do Rio Preto (SP) para uniformizar critérios técnicos de compra e abate de animais. Depois as empresas teriam encaminhado a suas filiais tabelas com preços. Segundo as empresas, na reunião discutiram medida provisória do setor e a incidência de 1,5% do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) sobre a compra de gado. Afirmaram que não houve uniformização de preços nem semelhanças em critérios.
A denúncia foi feita em março de 2005 pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). A investigação foi conduzida pela Secretaria de Direito Econômico, que encaminhou o processo ao Cade pedindo a condenação com base na Lei de Defesa da Concorrência.
A Procuradoria sugeriu o arquivamento do processo por falta de provas, mas as empresas ainda podem ser condenadas.
Ministério Público Federal e Polícia Federal investigam ainda venda de decisões na Justiça Federal paulista, caso que respingou na Friboi. O advogado Joaquim Barongeno, pai da juíza Maria Cristina Barongeno Cukierkorn, representa interesses da Friboi, com processos na 23ª Vara Cível federal, da qual a filha é titular.
A Friboi informou que Barongeno, também investigado na Operação Têmis -que que desarticulou quadrilha de compra de sentenças para obter benefícios fiscais ilícitos-, não era o advogado dos processos que tramitavam na 23ª Vara Cível.