Café sofre revés no plano institucional
Após o longo período em que os assuntos do café eram submetidos à análise do CDPC, o Mapa decidiu estabelecer regras para o Pepro sem ouvir o colegiado
O café sofreu nos últimos dias sério revés no plano institucional. Após o longo período em que todos os assuntos de interesse do negócio café eram submetidos à análise do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), o Ministério da Agricultura decidiu estabelecer regras para o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) sem ouvir o colegiado.
É consenso de que o espírito de cadeia imprimido nos últimos tempos fortaleceu o setor cafeeiro, amadureceu o relacionamento entre os segmentos e trouxe avanços institucionais extraordinários. Proporcionou o compartilhamento responsável entre os setores público e privado. Embora já se soubesse que a nova ordem não era unanimidade havia a sensação de que o processo estava consolidado.
O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CeCafé) e associações da indústria de café manifestação de inconformismo com a não realização de audiência para a definição das regras do Pepro e com a falta de transparência na aplicação de recursos públicos, além do cerceamento à participação de produtores autônomos no programa, em visível favorecimento das cooperativas.
Em vez de gerar um debate sobre o assunto, as críticas feitas pelo CeCafé e Abic/ Abics foram questionadas como se a intenção fosse a de atacar a aplicação do Pepro. Tanto o CeCafé quanto as associações da indústria de café são plenamente favoráveis à concessão do Pepro aos produtores.
Como se sabe, o Pepro é o mecanismo criado pela Lei n° 9.848, de 26/10/1999, que autorizou o Executivo a conceder subsídios aos produtores rurais, sob forma de equalização de preços ou de equalização de taxas de juros e encargos de operações de crédito rural. Quando a subvenção é concedida sob a forma de equalização de preços, a habilitação dos produtores se faz através de leilões, nos quais o valor do subsídio ao produtor é apurado após comprovação da colocação do produto no mercado.
A Conab ainda não divulgou os resultados do leilão realizado quarta-feira. Isso parece confirmar vícios, tais como, ausência de disputa, embora o subsídio seja de 18% do valor de mercado. Houve concentração nas cooperativas, que arremataram 95% do volume licitado, contra 5% dos produtores independentes. O que nos leva a indagar: caberá ao CDPC algum papel relevante na política do café neste cenário?