Cai o PPAA, entra o MGSO
Segundo o texto da ANAC, a principal mudança é que os operadores ficam livres da taxa de cerca de R$ 6 mil, que era cobrada pela avaliação dos PPAAs, que tinham que ser renovados anualmente
Os operadores aeroagrícolas estão dispensados do Plano de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos e agora devem se adaptar ao Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) publicado, previsto na Resolução nº 106, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A Resolução 106 foi publicada no último dia 3 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). As novas normas também foram repassadas pelo gerente geral de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da ANAC, Ricardo Senra de Oliveira, ao tesoureiro do Sindag, Claudio Coutinho Rodrigues.
Segundo o texto da ANAC, a principal mudança é que os operadores ficam livres da taxa de cerca de R$ 6 mil, que era cobrada pela avaliação dos PPAAs, que tinham que ser renovados anualmente.
No entanto, o SGSO também prevê um planejamento de segurança a documentado pela empresa: trata-se do Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional (MGSO). O MGSO tem prazo de validade indefinido, embora preveja o envio de relatórios periódicos por parte do operador aeroagrícola e possa ser revisto a qualquer tempo pela ANAC.
Outra novidade é que o novo sistema prevê a figura do Gestor de Segurança Operacional, que deverá atuar junto ao operador aeroagrícola, podendo ser seu piloto. No entanto, a função requer um curso específico, ministrado pela ANAC.
Importante: o prazo para que as empresas de aviação iniciem os processos de elaboração de seus MGSOs vence em 30 de setembro, para quem não tinha PPAA analisado e pago em 2009. Para quem estava com PPAA analisado e havia quitado a taxa pela revisão do documento, o prazo de implantação do novo sistema vai até 30 de junho de 2010.
GESTOR DE SEGURANÇA
A Resolução nº 106, que criou o MGSO, determina também que as empresas passem a contar com a figura do Gestor de Segurança Operacional. Neste caso, pode ser um profissional terceirizado ou incluído no quadro da firma (pode ser o piloto), mas ele precisa ser formado em curso específico para a função, ministrado pela ANAC.
O curso para Gestor de Segurança é gratuito e já tem aulas previstas para o Rio de Janeiro, nos dias 24 a 28 de agosto, Porto Alegre, nos dias 21 a 25 de setembro, e São Paulo, dias 28 de setembro a 2 de outubro.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), o ideal é que os operadores aeroagrícolas procurem os escritórios regionais da ANAC responsáveis pelos seus Estados. Se ainda não houver curso programado na área, a manifestação do interesse é importante para a previsão de novas turmas.
