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Cãmara aprova posse de arma em propriedade rural

O plenário rejeitou ainda um destaque do PSC à proposta, que tinha o objetivo de liberar o porte de arma para produtores rurais


A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 320 votos a 61, a proposta que altera o Estatuto do Desarmamento e amplia a posse de arma de fogo em área rural . Aprovado em junho no Senado, o texto permite que o dono da arma possa carregar o objeto em toda a extensão de sua propriedade, e não apenas na sede do terreno.O próximo passo é que o projeto vai a sanção presidencial.

O plenário rejeitou ainda um destaque do PSC à proposta, que tinha o objetivo de liberar o porte de arma para produtores rurais.

Em parecer apresentado ao plenário, o relator Affonso Hamm (PP-RS) defendeu a mudança legislativa e afirmou a proposta serve para que o "o residente rural possa exercer o seu real direito de defesa".  Presidente da bancada ruralista (MDB-RS), Alceu Moreira também discursou a favor do projeto. 

Saiba mais sobre o projeto:

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, de 2003, quem tem posse de arma pode manter o objeto "no interior de sua residência ou domicílio".

Portanto, no caso de propriedade rural, a posse só é permitida na sede da fazenda.

O texto aprovado pela Câmara, contudo, estabelece a chamada "posse rural estendida", ou seja, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

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