Câmara aprova redução de quórum na CTNBio
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Agronegócio

Câmara aprova redução de quórum na CTNBio

Agora o quórum caiu para 14, prevalecendo a maioria absoluta
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20-12), por 247 votos a 103 e duas abstenções, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória nº 327 de 2006, que permite o cultivo de grãos geneticamente modificados em unidades de conservação e nas áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade. A matéria ainda terá de ser apreciada ao Senado.


O texto aprovado, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator do projeto, também faz outras modificações na legislação de biossegurança. Uma das mais importantes foi a redução do quórum na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) necessário para as decisões de biossegurança.

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