Câmara facilita aprovação de transgênicos

Projeto de lei aprovado ontem pela Câmara reduz de 18 para 14 o número de votos da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) necessários à liberação comercial de organismos geneticamente modificados. A mudança favorece num primeiro momento dez pedidos de autorização de uso comercial de sementes de milho, algodão e arroz apresentados por empresas multinacionais e que aguardam votação na comissão.

Desde a regulamentação da Lei de Biossegurança, há mais de um ano, a CTNBio não aprovou nenhum pedido de uso comercial de transgênicos. Em novembro, a autorização para uma vacina contra a doença de Aujeszky, que ataca suínos, foi negada apesar de 17 votos favoráveis e apenas 4 contrários. A mudança no quórum de votação da CTNBio, defendida pelo agronegócio, obteve 247 votos na Câmara; 103 votaram contra. O projeto seguiu ontem para votação no Senado. Depois irá à sanção presidencial.

Em nome da ministra Marina Silva (Meio Ambiente), o secretário de Biodiversidade e Florestas, João Capobianco, criticou a decisão da Câmara e antecipou que o ministério defenderá o veto da mudança. "É lamentável que mudem uma lei ainda em fase de implementação." A mudança não estava prevista na versão original da medida provisória 237.

"Essa votação é clara indicação do descaso do Congresso e do governo com a proteção ambiental, a biossegurança brasileira, as leis feitas pela própria casa e principalmente com a opinião da maioria dos eleitores, que não querem transgênicos no seu prato", afirmou Gabriela Vuolo, do grupo ambientalista Greenpeace.

Decreto assinado pelo presidente Lula em novembro do ano passado exige dois terços dos votos dos 27 membros da CTNBio para a liberação de uso comercial de transgênicos. Na ocasião da regulamentação da Lei de Biossegurança, Lula vetou o dispositivo que fixava quórum de maioria dos presentes. A decisão de ontem da Câmara representa um meio termo ao exigir maioria absoluta dos votos, ou seja, o apoio mínimo de 14 membros da CTNBio.

A mudança do quórum foi defendida na semana passada com veemência pelo presidente da CTNBio, Walter Colli. Ele argumentou que o elevado número de votos exigidos na comissão impedia a aprovação dos pedidos e poderia levar ao plantio clandestino de sementes contrabandeadas, como aconteceu com a soja e o algodão -os dois únicos grãos que têm variedades transgênicas liberadas no país. O relator Paulo Pimenta (PT-RS) usou argumento semelhante: a exigência de dois terços dos votos "restringe sobremaneira" as deliberações da CTNBio e impede o avanço do agronegócio.

O texto aprovado ontem também autoriza a comercialização do algodão transgênico colhido em 2006 a partir de sementes contrabandeadas. As fibras poderão ser comercializadas, e os caroços serão usados na produção de biodiesel. Decisão anterior da CTNBio descartava esses produtos. Parecer assinado por entidades como Greenpeace e MST diz que a redução do quórum ameaça a segurança do uso de transgênicos no país e favorece multinacionais. Entre os pedidos de uso comercial que aguardam votação estão três variedades da Bayer, três da Monsanto, três da Syngenta e uma da Dow AgroSciences. Seis dos dez pedidos tratam de variedades de milho resistentes a herbicidas e a insetos.