Câmara retoma hoje votação da MP 232

A Câmara dos Deputados retoma hoje a votação da Medida Provisória 232, que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Desta vez, a medida será votada sem o aumento na carga tributária de empresas prestadoras de serviços, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou esta parte do texto na semana passada, ao editar nova MP (243) com a mudança.

Além da MP 232, a pauta da Câmara está trancada por oito medidas provisórias. A primeira é a do microcrédito, aprovada na semana passada pelo Senado Federal com algumas modificações. A MP cria o Programa Nacional do Microcrédito Orientado para atender micro e pequenos empreendedores com faturamento bruto inferior a R$ 60 mil ao ano. O programa segue os moldes do crédito concedido pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e poderá beneficiar os pequenos empresários com empréstimos de até R$ 5 mil. Os recursos serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de uma parcela (2%) dos depósitos compulsórios dos bancos públicos e privados, retidos no Banco Central.

Os líderes dos partidos reúnem-se hoje (05-04) com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para definir os procedimentos de votações desta semana. Segundo o vice-líder do PFL na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), deve haver acordo de procedimento para que as nove MPs sejam votadas rapidamente. "Vamos insistir para que o governo concorde e aprove o requerimento da oposição para aprovar a MP 232 fatiada, apenas com a correção da tabela do Imposto de Renda", ressaltou o deputado.

Ele disse que a oposição se sente "bastante feliz" por ter vencido a batalha da MP 232. "Mas vamos insistir na votação do requerimento. Quando a sociedade sai ganhando, todos nós ganhamos", disse ACM Neto, referindo-se à manutenção no texto apenas da correção do Imposto de Renda.

Para o PSDB, a redução na alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. "O governo não precisa mandar projeto para compensar as perdas decorrentes da correção da tabela", disse o vice-líder do partido na Câmara, Mendes Thame (SP). Thame reconheceu que o governo federal tem direito de enviar ao Congresso um projeto de lei com o aumento da carga tributária dos prestadores de serviços, mas argumentou que o povo brasileiro demonstrou que é contra um novo aumento de impostos. "Isso foi demonstrado na reação ao dispositivo da MP 232 que aumentava os impostos", disse.

Entre as outras MPs que trancam a pauta da Câmara, estão a que cria o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) e o Programa de Bolsas para Educação pelo Trabalho. O primeiro programa oferece R$ 100 como auxílio financeiro a jovens de 18 a 24 anos que não tenham vínculo empregatício, para que possam concluir o ensino fundamental. Já o programa de bolsas é direcionado aos estudantes universitários e diplomados da área de saúde para o aperfeiçoamento e especialização. Os valores das bolsas serão fixados pelo Ministério da Saúde.