Câmara Técnica do Programa Terra Legal Amazônia retoma reuniões
Câmara Técnica de Regularização de Terras Públicas na Amazônia Legal voltou a se reunir nesta terça-feira (22)
A Câmara Técnica de Regularização de Terras Públicas na Amazônia Legal voltou a se reunir nesta terça-feira (22) e os encontros voltarão a acontecer com maior frequência, sendo a próxima reunião já no dia 6 de dezembro e, a partir de 2017, de 15 em 15 dias. A Câmara Técnica é coordenada pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), por meio do Programa Terra Legal que tem como meta resolver as demandas de regularização fundiária na Amazônia Legal. Desde a implantação da Câmara Técnica, em 2013, 47,8 milhões de hectares foram regularizados e um total de 60 milhões de hectares foram georreferenciados.
O grupo, com representantes da Sead, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se reuniu com Sidrack Correia, secretário do Patrimônio da União (SPU); Sorrival de Lima, secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal); e a coordenadora da Câmara Técnica, Thelma Krug.
Segundo o secretário Sorrival de Lima, os encontros foram retomados há um mês e a tendência é de que eles se intensifiquem a partir do próximo ano. O objetivo é agilizar o processo de regularização fundiária na Amazônia. “A Câmara é representativa e nos dá a confiança de que estamos cumprindo nossa função principal sem deixar de respeitar áreas de preservação, terras indígenas ou de populações tradicionais, como os quilombolas e os ribeirinhos. Estamos lidando com áreas que estão livres para serem destinadas; e isso será conforme os comandos da lei”, explicou Sorrival.
Modernização
A Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal simplifica a destinação de terras federais para órgãos do Governo Federal ou para os estados, contribuindo para o combate ao desmatamento e a redução de conflitos rurais com a ampliação da presença do Estado Brasileiro na região. Ao mesmo tempo, a iniciativa garante a gestão mais eficiente das terras federais na Amazônia Legal. “Vamos dar celeridade nos processos de regularização. Sabemos que são áreas que devemos cuidar, principalmente, quando são espaços vazios”, destacou o secretário Sidrack Correia.
Em 2013, o Terra Legal começou a implantar o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e criou a Câmara Técnica para a destinação de terras. Com o Sigef, o processo de certificação de propriedades no Brasil é automatizado, o que elimina a análise humana sobre o processo e, se aprovado, emite a certificação automaticamente. Caso contrário, o interessado é notificado.
O sistema é utilizado pelo Incra na certificação de imóveis rurais e pelo Terra Legal na gestão das terras federais na Amazônia Legal. Com o Sigef, todo o processo de certificação e gestão da malha fundiária pode ser georrefenciado. Os dados do sistema são públicos. “Faremos um esforço para prevenir e con-trolar o desmatamento na Amazônia. Isso será prioritário e primordial”, frisou a coordenadora Thelma Krug.
