Camex autoriza abertura de contencioso na OMC contra África do Sul
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Agronegócio

Camex autoriza abertura de contencioso na OMC contra África do Sul

Possíveis violações do Acordo Antidumping da OMC
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O Governo brasileiro já havia alertado o país sobre possíveis violações do Acordo Antidumping da OMC

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), em reunião realizada nesta semana, autorizou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a iniciar consultas formais à África do Sul sobre as medidas antidumping aplicadas às exportações brasileiras de aves inteiras (com alíquota de 62,93%), cortes desossados da empresa Aurora (alíquota de 6,26%) e cortes desossados de outros exportadores (alíquota de 46,59%).


A autorização da Camex, que representa o início de um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC), atende à solicitação da União Brasileira de Avicultura (Ubabef), que estima prejuízo de US$ 70 milhões anuais em razão da medida adotada pela África do Sul contra a exportação de frango brasileiro.

A investigação feita pela Comissão de Comércio Internacional da África do Sul, relativa à alegação de dumping de frangos inteiros e cortes desossados de frango (congelados, originários ou importados do Brasil), teve início em junho de 2011. Em fevereiro deste ano, a Comissão expediu determinação preliminar pela qual alegou a existência de dumping, ocasionando dano à indústria brasileira.


Na fase de consultas informais, encerrada em maio deste ano, o Governo brasileiro, já havia alertado a África do Sul sobre possíveis violações do Acordo Antidumping da OMC, entre as quais a precariedade na fundamentação da existência de dumping, de dano da indústria e do nexo causal entre os dois fatores, bem como irregularidades processuais na investigação.

Na reunião, a Camex também autorizou o Ministério das Relações Exteriores a realizar consultas informais à África do Sul sobre a suspensão da importação de carne suína do Brasil. A compra do produto brasileiro pelo mercado sul-africano foi suspensa em 2005. A Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (Abipecs) solicitou ao MRE a abertura de um painel na OMC para analisar o assunto. Assim, caso as consultas informais sejam consideradas insatisfatórias, a Camex poderá autorizar o início das consultas formais, dando início ao contencioso.


Exportação de bovinos vivos
A Camex decidiu negar o pedido da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), da União Nacional da Indústria e Empresas de Carne (Uniec) e da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) de fixação de alíquota do imposto de exportação em 30%, sobre as exportações de bovinos vivos. Segundo as entidades, a exportação de bovinos vivos havia registrado um acentuado crescimento nos últimos anos, o que estaria limitando a oferta de matéria-prima para a indústria de frigoríficos do País. Mas, de acordo com dados de comércio exterior e de comercialização interna analisados pela Camex, o volume das exportações não tem aumentado de modo a ameaçar o suprimento nacional, uma vez que o rebanho e o consumo de carne e de couros no Brasil têm aumentado, apesar do crescimento das exportações de bovinos vivos.
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