Camex estabelece que imposto sobre importação de glifosato da China é de 35,8%


Agronegócio

Camex estabelece que imposto sobre importação de glifosato da China é de 35,8%

Por: -Admin
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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgou no Diário Oficial da União nº 31 de 07 de fevereiro que o imposto sobre a importação de glifosato da China a partir de agora será de 35,8%. A taxa anterior à resolução era de 14%. A Camex concluiu que o país oriental vinha praticando dumping nas exportações de glifosato (N-fosfonometil glicina) em suas diversas formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, e, com isso, prejudicando as empresas do Brasil. Esta medida terá vigência de cinco anos.

O pedido de investigação de dumping foi solicitado pelas empresas Monsanto do Brasil e a Nortox S.A no dia 6 de abril de 2001, atendendo ao disposto no art. 18 do Decreto nº 1.602, de 1995. Ambas informaram na petição inicial que representavam a totalidade da produção doméstica, ou seja, que seriam as únicas fabricantes do glifosato ácido no país. O texto sobre a abertura da investigação foi enviado à Embaixada da China para que colaborassem no sentido de divulgar a abertura do processo e encaminhar o questionário aos produtores e exportadores identificados, assim como a quaisquer outros produtores e/ou exportadores não identificados, mas de conhecimento da Embaixada.

Após a investigação, as argumentações e os documentos apresentados pelos produtores e exportadores chineses não demonstraram que o setor de glifosato atua na China em condições de economia de mercado, como haviam alegado. Os documentos arrolados nos autos do processo, relativos à legislação da China, na sua maioria, datam da década de 80, época em que aquele país era, reconhecidamente, uma economia fechada e não seguia as regras de mercado. Portanto em nada contribuíram na tentativa de demonstrar que mudanças de comportamento do mercado chinês teriam ocorrido, facilitando a decisão do governo brasileiro em estabelecer o aumento na taxa de importação do produto.

Com essa medida, empresas que importam insumos chineses para a elaboração de defensivos agrícolas serão prejudicadas. A Agripec, de Fortaleza (CE), uma das empresas nacionais não beneficiadas pela ação, formalizou acordo de suprimento com a Monsanto, buscando ácido na importante planta baiana. Também da Monsanto é o suprimento da Milenia A Cheminova, com produto desenvolvido na Dinamarca. Entretanto, algumas empresas não serão afetadas com a medida. A DOW importa o produto Gliss para a elaboração de defensivos, suprimento da África do Sul. Outras duas empresas também escapam da alta da taxação do glifosato, a Nufarm da Austrália e a Sinon de Taiwan. Os distribuidores Fersol, FMC e Hokko, que por determinado período usaram o produto importado pela Pillar Quim, serão prejudicados por atualmente utilizarem matéria prima de origem chinesa.

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