Cana-de-açúcar vai consumir muita água de rios acreanos
Ministério Público envia ao Instituto do Meio Ambiente 14 exigências para licenciar alcooleira no município de Capixaba
A 62 dias do ato que lembrará o 20º ano do assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, o Acre vê inserida na sua política de florestania o cultivo da cana-de-açúcar. O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Acre anunciaram, na terça-feira, as 14 exigências legais para autorização da instalação da Usina Álcool Verde, no município de Capixaba, a cerca de 70 quilômetros de Rio Branco.
Por ser co-empreendedor, o Governo do Acre deverá ser responsabilizado subsidiariamente por todas as obrigações ambientais impostas ao empreendimento. Na chegada dos “paulistas” ao estado imaginava-se para o Acre apenas a pecuária.
A maioria dos fazendeiros veio da região de Presidente Prudente, na antiga Alta Sorocabana, a 587 quilômetros de São Paulo, capital. O boi entrou no lugar dos seringais derrubados a ferro e a fogo. Sucederam-se os empates. Atualmente o Acre exporta carne e até Xapuri, terra onde tombou Chico Mendes, cria gado. Essa atividade vive a expectativa da saída rodoviária para os portos do Oceano Pacífico, via Peru, a fim de encurtar a distância entre o Acre e o mercado internacional.
Passaram-se quase quatro décadas e o estado paga caro pelo álcool "importado" do sudeste do País. Por isso existe apoio governamental e empresarial à formação desse novo cenário.
Por ser co-empreendedor, o Governo do Acre deverá ser responsabilizado subsidiariamente por todas as obrigações ambientais impostas ao empreendimento. Na chegada dos “paulistas” ao estado imaginava-se para o Acre apenas a pecuária.
A maioria dos fazendeiros veio da região de Presidente Prudente, na antiga Alta Sorocabana, a 587 quilômetros de São Paulo, capital. O boi entrou no lugar dos seringais derrubados a ferro e a fogo. Sucederam-se os empates. Atualmente o Acre exporta carne e até Xapuri, terra onde tombou Chico Mendes, cria gado. Essa atividade vive a expectativa da saída rodoviária para os portos do Oceano Pacífico, via Peru, a fim de encurtar a distância entre o Acre e o mercado internacional.
Passaram-se quase quatro décadas e o estado paga caro pelo álcool "importado" do sudeste do País. Por isso existe apoio governamental e empresarial à formação desse novo cenário.
Igarapés e rios na mira do MP
Documento assinado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e pela promotora de Justiça Meri Cristina Amaral foi enviado ao Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), com a recomendação conjunta contendo as 14 condições a serem atendidas por ocasião da emissão da licença.
O processamento industrial da cana desafia não apenas o governo e os ambientalistas, mas os próprios industriais. É que, conforme os estudos técnicos, a usina em Capixaba poderá consumir até 1 bilhão 250 mil litros de água. Isso, conforme alertam os procuradores de Justiça, pode comprometer diversos mananciais e o abastecimento das áreas urbanas mais próximas.
Plano de controle
Para que seja dada a licença de instalação da usina, o Imac foi orientado a exigir a apresentação de outorga de uso recursos hídricos. Paralelamente, o documento aponta a necessidade de se adotar um plano de controle do impacto causado aos rios e igarapés. E menciona o volume de água a ser consumido no “pico” da produção de álcool.
Os promotores recomendam a diminuição da captação de água “unicamente dos rios da região para atender a elevada demanda da produção do empreendimento”. Será preciso que os industriais promovam o seu próprio sistema de captação e armazenamento de águas da chuva, dando prioridade a formas de adução hídrica que diminuam a demanda sobre a água de igarapés e rios.
Documento assinado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e pela promotora de Justiça Meri Cristina Amaral foi enviado ao Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), com a recomendação conjunta contendo as 14 condições a serem atendidas por ocasião da emissão da licença.
O processamento industrial da cana desafia não apenas o governo e os ambientalistas, mas os próprios industriais. É que, conforme os estudos técnicos, a usina em Capixaba poderá consumir até 1 bilhão 250 mil litros de água. Isso, conforme alertam os procuradores de Justiça, pode comprometer diversos mananciais e o abastecimento das áreas urbanas mais próximas.
Plano de controle
Para que seja dada a licença de instalação da usina, o Imac foi orientado a exigir a apresentação de outorga de uso recursos hídricos. Paralelamente, o documento aponta a necessidade de se adotar um plano de controle do impacto causado aos rios e igarapés. E menciona o volume de água a ser consumido no “pico” da produção de álcool.
Os promotores recomendam a diminuição da captação de água “unicamente dos rios da região para atender a elevada demanda da produção do empreendimento”. Será preciso que os industriais promovam o seu próprio sistema de captação e armazenamento de águas da chuva, dando prioridade a formas de adução hídrica que diminuam a demanda sobre a água de igarapés e rios.
Outra exigência prevista no documento assinala que a usina também auxilie diretamente as populações impactadas pelo negócio. Com isso, espera-se, podem se reduzir os impactos socioeconômicos sofridos por essas comunidades.
Outro agravante previsto pelo MP: o impacto do uso de fertilizantes e defensivos agrícolas deverá ser acompanhado periodicamente, para que sejam controlados possíveis prejuízos. “Podem-se ser prevenidas tanto a deterioração do solo como a possível contaminação de recursos hídricos”, diz o texto.
Impactos positivos
Se forem atendidas integralmente as condições da recomendação, o empreendimento poderá ser reconhecido como viável e funcionar normalmente. Caso contrário, todo o licenciamento poderá ficar comprometido, prevê o MP. A Álcool Verde deverá se responsabilizar expressamente por qualquer dano causado a esses recursos, devendo reconduzi-los ao seu estado natural.
Também deverá recuperar áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal das terras arrendadas para produção da cana-de-açúcar. E responderá por qualquer possível supressão dessas áreas.
Os geoglifos – sítios arqueológicos – deverão ser protegidos por medidas que os livre do plantio da cana. Sugeriu-se aos proprietários de áreas arrendadas para a atividade que se orientem quanto ao tombamento desses sítios pelo Instituto de Patrimônio e Artístico Nacional (Iphan).
Outro agravante previsto pelo MP: o impacto do uso de fertilizantes e defensivos agrícolas deverá ser acompanhado periodicamente, para que sejam controlados possíveis prejuízos. “Podem-se ser prevenidas tanto a deterioração do solo como a possível contaminação de recursos hídricos”, diz o texto.
Impactos positivos
Se forem atendidas integralmente as condições da recomendação, o empreendimento poderá ser reconhecido como viável e funcionar normalmente. Caso contrário, todo o licenciamento poderá ficar comprometido, prevê o MP. A Álcool Verde deverá se responsabilizar expressamente por qualquer dano causado a esses recursos, devendo reconduzi-los ao seu estado natural.
Também deverá recuperar áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal das terras arrendadas para produção da cana-de-açúcar. E responderá por qualquer possível supressão dessas áreas.
Os geoglifos – sítios arqueológicos – deverão ser protegidos por medidas que os livre do plantio da cana. Sugeriu-se aos proprietários de áreas arrendadas para a atividade que se orientem quanto ao tombamento desses sítios pelo Instituto de Patrimônio e Artístico Nacional (Iphan).
Além da proteção ambiental, a destilaria deverá contribuir com a concessão de empregos na região de Capixaba. É que, a partir do empreendimento, a empresa ficará obrigada a promover outros serviços, entre os quais o reflorestamento de áreas de APPS e reservas legais.Ao mesmo tempo, fomentará as culturas de milho, feijão e mandioca.
A ordem é não prejudicar a fertilidade do solo.O álcool anidro e hidratado produzido pela usina deverá ser prioritariamente destinado ao mercado local. O produtor ficará comprometido com a redução de seu preço para o consumidor final (Com informações de Hermington Franco, da Assessoria de Comunicação do MP do Acre).
A ordem é não prejudicar a fertilidade do solo.O álcool anidro e hidratado produzido pela usina deverá ser prioritariamente destinado ao mercado local. O produtor ficará comprometido com a redução de seu preço para o consumidor final (Com informações de Hermington Franco, da Assessoria de Comunicação do MP do Acre).
