Carência de auditores fiscais afeta fiscalização
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Imagem: Eliza Maliszewski
ENTRADA DE DOENÇAS

Carência de auditores fiscais afeta fiscalização

Ausência de instalações físicas adequadas para os auditores agropecuários que atuam na região e a mão de obra escassa aumentam risco para o trabalho dos affas na fronteira
Por: -Aline Merladete

A carência de auditores fiscais federais agropecuários (affas), reconhecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), se reflete em várias regiões do país. É o caso de Pacaraima, município de Roraima (RR), que faz fronteira com a Venezuela. Com fluxo cada vez maior de cargas entrando e saindo do Brasil pela fronteira, não há mão de obra suficiente para fazer o serviço de inspeção e fiscalização. Segundo estimativa de quem atua no local, o fluxo é de 100 carretas por dia.

De acordo com Ludmila Saboya, delegada sindical do Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), em Pacaraima faltam servidores para dar conta do atual volume de trabalho nas fronteiras. Hoje, Pacaraima conta agentes de nível médio. "Por causa do fluxo no local, fica cada vez mais difícil de fiscalizar", explica e destaca o risco de algumas dessas cargas conterem mercadorias ou produtos (de origem animal e vegetal), que possam oferecer risco de propagação de doenças no Brasil.

Este é um ponto de grande atenção para os affas, pois a situação pode favorecer o ingresso de pragas no Brasil, conforme destaca a delegada sindical. Estudo recente, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pedido do ANFFA, para estimar o valor socioeconômico da atuação dos auditores agropecuários na pandemia, estima que o prejuízo seria de R$ 25 bilhões, sobre a entrada de pragas quarentenárias no Brasil, especialmente sobre o valor da produção agrícola. Atualmente, o município de Pacaraima é um dos sete, sob quarentena para a praga quarentenária presente, Bactrocera carambolae, conhecida como mosca-da-carambola. Nesses municípios, to das as providências e protocolos estão sendo adotados para eliminar a presença dessa praga.

Quanto às demais pragas quarentenárias presentes em Roraima, Ludmila também informa que são realizados levantamentos de delimitação de cancro cítrico, cancro da videira e o ácaro-hindustanico, detectada no Brasil em 2008, em Boa Vista. Lembrando que as pragas quarentenárias são organismos de importância econômica potencial para a área em perigo, onde ainda não estão presentes, ou, quando presentes, sob controle oficial.

Outro motivo de atenção em Pacaraima é o descaso com a situação dos auditores que atuam na região. Ludmila informa que além da questão do volume de cargas na fronteira, os dois affas que atuam na fronteira internacional com a Venezuela (Pacaraima) e com a Guiana (Bonfim) não têm um local para ficar na região, porque não há instalações adequadas para abrigar os servidores. Segundo a delegada, até existe um espaço destinado a eles, mas que está inabitável, pelas condições precárias, sem água e sem energia, e também pela difícil localização. "Por essa razão, hoje eles compartilham prédio de servidores da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF)”, conta. 

As informações são da ANFFA Sindical


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