CCJ do Senado aprova projeto que cria Conselho Federal de Zootecnia
O exercício da profissão é fiscalizado pelos conselhos nacional e regionais de medicina veterinária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10-11) projeto de lei que cria o Conselho Federal de Zootecnia bem como os conselhos regionais. O objetivo das instituições será fiscalizar o exercício da profissão regulamentada por lei federal. Por conter “um vício de inconstitucionalidade” uma vez que não cabe ao Congresso e sim ao Executivo criar autarquias e conselhos, o relator Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou emenda de redação que autoriza o presidente a criar esses conselhos.
A matéria vai agora à sanção presidencial. No seu parecer, o relator destacou que existe atualmente 104 cursos de zootecnia no país que já formou 20 mil profissionais. Hoje, o exercício da profissão é fiscalizado pelos conselhos nacional e regionais de medicina veterinária.
