Ceasa de Goiás ficará fora do sistema eletrônico

A Secretaria da Fazenda concordou em não exigir que os atacadistas de hortifrutis passem a trabalhar com nota fiscal eletrônica a partir do próximo dia 1º. A decisão foi fruto de reuniões com a direção das Centrais de Abastecimento do Estado de Goiás (Ceasa) e do Sindicato do Comércio Atacadista do Estado de Goiás (Sinat).

O Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Paulo Aguiar, explica, entretanto, que a proposta terá de ser aprovada pela Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tendo em vista que a exigência de adoção da nota fiscal eletrônica é válida para todos os Estados.

Paulo Aguiar admite que o pleito é justo e promete levar a proposta de exclusão do segmento para a Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), órgão de acessoramento do Confaz. Segundo ele, uma vez aprovada, as centrais de abastecimento do País estarão desobrigadas da emissão de nota fiscal eletrônica.

O presidente da Ceasa em Goiânia, Edivaldo Cardoso, diz que a decisão da Sefaz foi sensata pois, na verdade, a decisão do Confaz de exigir nota fiscal eletrônica para atacadistra de hortifrutis não foi precedida de uma necessária análise do segmento.

Ele diz que não é contra uma inclusão futura do setor no sistema eletrônico, desde que haja tempo para a devida adequação. "Hoje temos produtor da agricultura familiar que comercializa seus produtos no atacado e que não teria a menor condição de adotar de imediato a nota fiscal eletrônica", diz Edivaldo.