Cerca de 25 mil produtores gaúchos já enviaram ao Ministério da Agricultura a declaração exigida para o plantio de soja transgênica na safra 2004/05. A assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta pode ser feita até 31 de janeiro. O número de documentos enviados ainda é pequeno. Na safra 2003/04, 81 mil produtores assinaram o termo no Rio Grande do Sul. O ministério acredita que haverá tempo para que todos os agricultores assinem o termo até o final do prazo, pois o acesso a ele está mais fácil, observa a fiscal agropecuária Samira Tassa.
Além das agências do Correio, os agricultores podem encaminhar o documento pelos postos de atendimento do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, cooperativas e outras instituições. A exigência está prevista na Medida Provisória 223, que define as regras do plantio de soja transgênica nesta safra e foi aprovada pelo Senado no dia 21 de dezembro. O produtor que não assinar o termo precisa comprovar a compra de sementes convencionais de soja.
A delegacia federal da Agricultura no Rio Grande do Sul vai intensificar a fiscalização a partir do final do mês para verificar o cumprimento da exigência. Há cerca de 50 processos administrativos em andamento contra produtores que descumpriram a determinação. Alguns já resultaram em aplicação de multa e estão em fase de recursos.